Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1071 8 figuras equivalem-se, na prática, para afastar o nexo causal. Para alguns autores, caso fortuito se ligaria aos critérios de imprevisibilidade e irresistibilidade. Assim o caso fortuito seria aquela situação normalmente imprevisível, fato da natureza ou fato humano. A força maior seria caracterizada por al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 851 2263 - Fls. 37 - Vistos. Ante os termos da certidão retro e levando em conta que compete à parte manter seu endereço atualizado, determino que os autos sejam arquivados, anotando-se. Int. - ADV ELISABETE SPINELLI ZAMBELI OAB/SP 156929 - ADV FLAVIA GOBBO DE FREITAS BUENO OAB/SP 236369 180.01.2010.002022-4/000000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 803 71 extinção do processo sem julgamento de mérito”. (1ªTurma Recursal de Uberlândia - Rec. nº 177500-9/04 - Rel. Juiz Edison Magnode Macedo). Boletim nº81. Tal circunstância tem levado o juízo a julgar improcedentes, de forma reiterada, considerável número de processos de tal natureza, por falta de prov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 786 1799 nível de ocorrência apenas e tão somente de danos morais puros). E, observando o quanto apontado na peça de resposta, temse que, em momento algum, demonstra o banco que havia justa causa para comunicação a cadastro restritivo de crédito, já que, como é cediço, tal direito somente restaria como exerc�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1848 347 autor apenas tinha expectativa de direito a ser nomeado, uma vez que quando apresentada, o concurso ainda estava com sua validade em curso. Alegou ainda à sua contestação, que o 1º (primeiro) e o 4º (quarto) colocados desistiram, mas que já havia sido convocado o 5º classificado.O autor apresentou sua impugnação a con

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1011 151 Inviável, entretanto, modificar os fundamentos da instância ordinária. Dois os motivos que me levam a assim entender. 9. A um porque o ajuizamento da ação civil pública por improbidade administrativa não está legalmente condicionado à apresentação de demanda penal. Não é possível, desta forma, construir uma teoria

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 166 133 Amorim Líber e outro Requerido: Gabriela Felipe da Silva Ao(À) Senhor(a) Felipe Rodrigues Lins Rua Dr. Silvério Jorge, 514, Centro Maceió-AL CEP 57020-710 De ordem do MM. Juiz de Direito fica V. Sa. INTIMADO à fornecer no prazo legal de 05(cinco) dias, o endereço da mãe biológica Gabriela Felipe da Silva, nos autos supra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 2566 transferências realizadas para a conta bancária de titularidade de NAYARA LISBOA DA SILVA. Importante ressaltar que, conforme declaração da própria autora, é bastante provável que a referida conta tenha sido aberta pelos próprios fraudadores, utilizandose indevidamente dos documentos da pessoa de Nayara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3381 2182 Processo 1002625-45.2021.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - José Stremel - BANCO FICSA S.A. - Decido. Pelo que se depreende dos autos, ao menos em um juízo de prelibação, entendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3396 3094 Cezar Neto - Vistos. FRANCISCO CEZAR NETO ajuizou a presente ação de concessão de benefício por incapacidade com pedido de tutela antecipada em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL aduzindo, em síntese, que em 25/07/2014 sofreu acidente de moto no trajeto para seu trabalho, que culminou em fratura