Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 993 1673 ação de indenização por danos morais em face de PANZIERA MORAES MORAES LTDA e BANCO SANTANDER S/A, também qualificados, alegando em síntese: A) ter se inscrito num curso de especialização em direito previdenciário oferecido pela primeira requerida, mediante taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 e assinatura do c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 818 1350 de índices ilegais. Ocorre que, conforme confessa a própria autora, houve atraso no pagamento das parcelas vencidas desde o dia 20 de junho de 2009, daí a cobrança de encargos por parte do réu, perfeitamente legítimos, na medida em que previstos no contrato de alienação fiduciária. Ora, diante da falt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 712 1837 481.01.2009.013710-1/000000-000 - nº ordem 1852/2009 - Execução de Alimentos - K. V. D. O. S. X A. L. P. - Fls. 47 - O executado regularmente intimado a quitar o débito residual (fls. 37vº), permaneceu inerte (fls. 44), deixando o exequente à sua própria sorte, eis que a ausência dos alimentos pode traze

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 2218 Processo 1002810-49.2022.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José Carlos Oliveira Santos - Banco do Brasil S/A - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação Virtual (por videoconferência) para o dia 08/11/2022 às 16:15h n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 2877 reversibilidade do provimento. Aqui, verifico a presença de tais pressupostos, uma vez que a autora juntou cópia do relatório do SCPC/SERASA contendo apontamento com valor informado na inicial (fls. 11), o que, em análise não exauriente e juntamente com os demais documentos juntados, é o suficiente para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 2358 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Peiretti de Godoy, j. 27.06.2012. O instituto da tutela provisória de urgência se destina a garantir o resultado útil do processo, é para isso que ele serve e foi criado, e não para satisfazer de imediato a pretensão da parte i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 5191 desta Corte no sentido de que eventuais descontos em folha de pagamento, relativos a empréstimos consignados tomados por servidor público, estão limitados a 30% (trinta por cento) do valor de sua remuneração.’ (AgRg no RMS 29.988/RS, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, Sexta turma, julgado em 03/06/2014,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3126 descontos indevidos e, por outro lado, nenhum risco há para o requerido, no curso do processo, caso deferida a medida. Quanto à transferência PIX realizada na conta da parte autora, reputo ausentes os elementos necessários ao deferimento da tutela de urgência para o estorno do valor, sendo necessária a ab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 2545 liminar pleiteada. Neste sentido, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. No mais, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de tentativa de conciliação. Para realização de audiência de tentativa de conciliação entre as partes junto ao CEJUSC desta comarca, o(s) autor(es),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3448 1345 credor somente tem a seu dispor, como defesa, as hipóteses previstas no art. 896 do Código de Processo Civil, correlacionadas com as do art. 973 do Código Civil. Isto significa que toda e qualquer questão relacionada ao contrato, mas estranha ao âmbito da consignatória, deve ser discutida e apreciada e