Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2517 2748 que, nas demandas em que se discute o direito à complementação de ações em razão de descumprimento de contrato de participação financeira celebrado com sociedade anônima, a pretensão é de natureza pessoal e prescreve nos prazos previstos no artigo 177 do Código Civil revogado e artigo 205 do Códi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2517 2748 que, nas demandas em que se discute o direito à complementação de ações em razão de descumprimento de contrato de participação financeira celebrado com sociedade anônima, a pretensão é de natureza pessoal e prescreve nos prazos previstos no artigo 177 do Código Civil revogado e artigo 205 do Códi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 2575 BERNARDO PUTINI DA SILVA - GRUPO SANTANDER - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada a fls. 25/27 destes autos de Ação de indenização ajuizada por FELIPE BERNARDO PUTINI DA SILVA em face de GRUPO SANTANDER e, com fundamento no artigo 269, inciso III

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3579 1213 contestação (fls. 66). É o relatório. DECIDO. Prima facie, anoto que consta dos autos que a carta de citação foi recebida por terceira pessoa (fls. 62), devidamente identificada no aviso de recebimento. O novo Código de Processo Civil prevê a possibilidade de recebimento de carta de citação por ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 1232 cobrança em período posterior. Possibilidade de cobrança até a formalização do trancamento. Serviços que foram colocados em disponibilidade. Ressarcimento a título de gastos com contratação de Advogado. Descabimento. Juros moratórios e correção monetária. Incidência a partir do vencimento de c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 2626 Processo 0033846-85.2012.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rosemira dos Santos Rodrigues - Clovis dos Anjos Santos - - Claudio dos Anjos Santos - - Daniel Conceição Rodrigues dos Santos - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 05 dias, sobre a resposta ao ofício juntado aos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3579 1206 vencimento de cada mensalidade. Inteligência do artigo 397 do Código civil. Mora ex re. Sentença reformada. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS, reformando-se a r. Sentença para que o Pedido Principal seja Julgado Parcialmente Procedente, constituindo de pleno direito o Título Executivo Judicial no valor equ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 2433 em consonância com recentes precedentes do E. Superior Tribunal de Justiça (STJ, HC 580261/MG, Terceira Turma, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, 8.6.2020). A pandemia de Covid-19 persiste e, em que pese o início da vacinação, não há previsão concreta de término da crise sanitária. Sendo assim, deve permanece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3416 1427 honorários advocatícios de seus respectivos Patronos ora fixados e 11% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a Justiça Gratuita concedida à Ré, nos termos dos artigos 86, caput e 85, §2° do Código de Processo Civil, já considerados os honorários recursais do artigo 85 §11 do mes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 2535 “AGRAVO DE INSTRUMENTO - Obrigação de fazer - Pretensão à revisão de contrato bancário - Financiamento de veículo Antecipação de tutela - Indeferimento - Pretensão do agravante à exclusão de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, à manutenção na posse do bem financiado, ao depósi