Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 572 874 FOI ABERTA A SESSÃO E JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO 638.394-4/0 1 - JUNDIAÍ - REL. DES. BORIS KAUFFMANN - REQTE(S): REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S.A - REQDO(S): STAMPAFARE EMBALAGENS LTDA (MASSA FALIDA) - ADIADO A PEDIDO DO 2. JUIZ. ADV(S): CYLMAR PITELI TEIXEIRA FORTES E MOHAMAD FAHAD HASSAN E ROLFF MILANI DE CA

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 798 art. 477, § 8º, da CLT. (TRT 01ª R. - RO 000023570.2012.5.01.0461 - 4ª T. - Relª Patricia Pellegrini Baptista da Silva DOERJ 04.11.2013). MULTAS DO ARTIGO 477, §6º, DA CLT E FUNDIÁRIA (40% DO FGTS) - INTEGRAÇÃO À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS- Impõe-se à empresa tomadora de serviços a obrigação de pagar, em caráter subsidiário, as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 881 39 pelo Administrador Judicial. Havendo divergência e pretendendo o credor o reconhecimento de valor maior, apenas quando for julgada em primeiro grau a Impugnação apresentada, é que o eventual valor reconhecido servirá de base para o exercício do direito de voto. Agravo não provido.” (TJ/SP, Câmara Especia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 826 814 Retificação da sentença (fls. 128): Vistos. Retifico a sentença das fls. 123/126 para excluir, no item 5 a determinação de ofício ao BACEN em relação aos sócios de responsabilidade ilimitada, porque não há, no caso, tal tipo de sócio. No mais, cumpram-se as determinação daquela sentença. Intimem-se e averbe

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2030 8 Perdizes, São Paulo/SP. (fls. 23) Portanto: 1) Nomeio como administrador judicial (art. 99, IX) APTAR GESTÃO EMPRESARIAL, CNPJ n. 10.635.550/0001-30, representada por MAICON DE ABREU HEISE, OAB/SP 200.671, Rua Vergueiro, n. 2087, cj. 101, Ana Rosa, CEP 0401-000 , São Paulo/SP. Fone: (11) 5087-8813, para fins do art. 22, III, e deve ser i

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 10 notificação no estabelecimento do devedor e sua recepção por pessoa identificada”. Assim, a decretação da falência é de rigor, com a observação abaixo, referente à nomeação do administrador judicial. Na Ap. 421.578.4/1-00 (rel. Des. Pereira Calças, j. 24/5/2006) da Câmara de Falências e Recuperações Judiciais, ficou

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 888 242 Apreciando objetivamente as decisões agravadas, a começar pela primeira, a agravante destaca a inexistência dos fatos objeto das ressalvas à concessão da recuperação judicial. Isto é, os ativos da Neomater não estão gravados por ônus reais, tampouco há qualquer credor com garantia real habilitado nos autos da recuperaç

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2446 15 inclusive, o acórdão da Câmara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo no A.I. n. 545.5854/8-00 (j. 19/12/2007, rel. Des. Pereira Calças), acompanhando precedente da mesma Câmara (A.I. n. 490.466-4/0-00, j. 30/5/2007, rel. Des. Romeu Ricupero). Esse é o teor da súmula 51 do TJSP: no pedido de fal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2523 1006 irregularidade nos protestos, vez que possuem comprovação de intimação do devedor, com identificação do recebedor. Segundo a Súmula 52 do TJSP, “para a validade do protesto basta a entrega da notificação no estabelecimento do devedor e sua recepção por pessoa identificada”. As duplicatas vieram acompanh

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2012 12 preferencialmente advogado. Adiantamento de despesas processuais pelo autor, a teor do art. 19 do CPC. Inviabilidade de se impor a outro advogado o ônus de exercer o encargo de administrador judicial sem uma garantia mínima de remuneração. Não é incompatível o patrocínio dos interesses do cliente requerente da falência e o exerc