6.002 resultados encontrados para rel. des. pereira - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 882 40 de voto. Em 1º lugar, deve-se levar em conta o valor constante do quadro-geral de credores, se já consolidado; em 2º lugar, a relação de credores feita pelo Administrador Judicial nos termos do artigo 7º, § 2º; na falta desta relação, deve-se considerar o valor do crédito assinalado na relação de cr
Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2441 14 a autora reiterou todos os termos de sua petição inicial. (fls. 175/176).É o relatório. Fundamento e decido. O processo comporta o pronto julgamento, nos termos do artigo 330 do Código de Processo Civil.A citação por edital foi válida, eis que várias diligências foram realizadas na tentativa de localização pessoal da ré, sem su
Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2523 1006 irregularidade nos protestos, vez que possuem comprovação de intimação do devedor, com identificação do recebedor. Segundo a Súmula 52 do TJSP, “para a validade do protesto basta a entrega da notificação no estabelecimento do devedor e sua recepção por pessoa identificada”. As duplicatas vieram acompanh
Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2039 9 súmula 51 do TJSP: no pedido de falência, se o devedor não for encontrado em seu estabelecimento será promovida a citação editalícia, independentemente de quaisquer outras diligências. No mérito, o pedido procede. Conforme art. 96, inc. IV e V, da Lei de Falências, incumbe ao réu o ônus de comprovar o pagamento da dívida ou a e
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 877 16 alterados por decisão judicial, inclusive as que tenham obtido reserva de importâncias, observado o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 10 desta Lei.” Paradigmático o v. aresto da Colenda Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, hoje de
Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 882 44 Judiciais do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, hoje denominada Câmara Reservada à Recuperação Judicial e Falência, no Agravo de Instrução nº 468.640-4/9-00, assim ementado: “Recuperação Judicial. Assembléia-Geral de Credores. Direito de voto de credor que deve ser exercido propo
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 881 40 pretendidos nas Impugnações Judiciais, exatamente porque referidos credores não estavam incluídos na Relação feita pelo Administrador Judicial, nem constavam da Relação apresentada pela devedora.” (TJ/SP, Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais, Agravo de Instrumento nº 468.640-4/9-00,
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 538 935 640.832-4/9 - CAJAMAR/JUNDIAÍ - REL. DES. ELLIOT AKEL - AGTE(S): BANCO BBM SA - AGDO(S): INDEPENDENCIA SA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. PEREIRA CALCAS E JOSÉ ROBERTO LINO MACHADO. - ADV(S): MARCELO LOPES E EDUARDO PECORARO E LUIZ FERNANDO VALENTE PAIVA
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 422 297 APELAÇÃO COM REVISÃO 514.784.4/4 - SÃO BERNARDO DO CAMPO - REL. DES. LINO MACHADO - APTE(S): M G M MECANICA GERAL E MÁQUINAS LTDA - APDO(S): PIRES DO RIO CITEP COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA - ADV(S): JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO (166881)(SUBS FLS 101) E ANTÔNIO LUIZ MORAIS (41291)(PROC FLS 19) E IVAN CELER (
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 617 707 MOREL GIRALDES E NELSON FATTE REAL AMADEO E ALEXANDRE URIEL ORTEGA DUARTE E LUÍS CLÁUDIO MONTORO MENDES E CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO E RICARDO PENACHIN NETTO. 603.225-4/8 - SUMARÉ - REL. DES. ROMEU RICUPERO - AGTE(S): SOMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S A (FALIDA) AGDO(S): O JUÍZO - INTERESSADO(S): SOMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS (MA