6.002 resultados encontrados para rel. des. pereira - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1716 5 EDITAL - DECRETAÇÃO E ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA DE PENTAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA,, NOS TERMOS DOS ARTS. 99 E ARTIGO 156, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.º 11.101/2005, expedido nos autos da ação de Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento, PROCESSO N�
Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 9 de Barueri, Dj.: 04/05/2010. Nesse mesmo sentido, a Súmula 42 do TJSP dispõe que: “a possibilidade de execução singular do título executivo não impede a opção do credor pelo pedido de falência”. O eminente desembargador Dr. SÉRGIO SEIJI SHIMURA, quando trata especificamente da questão suscitada pela agravante no Agravo de
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 881 44 § 2o, desta Lei, ou, ainda, na falta desta, na relação apresentada pelo próprio devedor nos termos dos arts. 51, incisos III e IV do caput, 99, inciso III do caput, ou 105, inciso II do caput, desta Lei, acrescidas, em qualquer caso, das que estejam habilitadas na data da realização da assembléia ou que ten
Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 882 45 o ‘quantum’ por ela perseguido. Impende ressaltar que não se aplica à hipótese em julgamento os precedentes mencionados nas razões recursais, todos de minha relatoria, onde esta Câmara Especial determinou que os credores não admitidos na Lista elaborada pelo Administrador Judicial poderiam votar com ba
Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2012 13 falência e o exercício do cargo de administrador judicial, haja vista que a massa falida não se confunde com a sociedade falida, esta já representada por curador especial. Agravo improvido. (Agvlnst 994.09.299979-9, São Paulo, j . 26/01/2010, v.u., rel. Des. Pereira Calças). Falência (Lei 11.101/05). Recusa do nomeado, advogado do
Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2030 9 Assim, a decretação da falência é de rigor, com a observação abaixo, referente à nomeação do administrador judicial. Na Ap. 421.578.4/1-00 (rel. Des. Pereira Calças, j. 24/5/2006) da Câmara de Falências e Recuperações Judiciais, ficou decidido: “... Decreto de falência e nomeação do advogado da requerente como Administrad
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 892 249 no art. 57 da LFR; d) a destituição do Dr. Carlos Alberto Casseb do cargo de Administrador Judicial e Gestor Judicial; e) a confirmação da gestão compartilhada aprovada pela AGC, bem como a aprovação do nome indicado pela agravante; f) a responsabilização do Hospital Santa Marina pela remoção e transferência de equipa
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 881 34 nº 468.640-4/9-00, com a seguinte ementa: “Recuperação Judicial. Assembléia-Geral de Credores. Direito de voto de credor que deve ser exercido proporcionalmente ao valor indicado na Relação de Credores apresentada pelo Administrador Judicial. Havendo divergência e pretendendo o credor o reconhecimento de
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 881 35 relação de credores pelo próprio devedor. No caso ‘sub-judice’, o Quadro-Geral de Credores ainda não foi consolidado. Portanto, deve prevalecer o valor do crédito da agravante que foi apontado na Relação de Credores elaborada pelo Administrador Judicial. Este valor, só deixará de ser considerado quand
Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 882 39 na assembléia-geral as pessoas arroladas no quadro-geral de credores ou, na sua falta, na relação de credores apresentada pelo administrador judicial na forma do art. 7o, § 2o, desta Lei, ou, ainda, na falta desta, na relação apresentada pelo próprio devedor nos termos dos arts. 51, incisos III e IV do ca