Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 728 580 liminar concedida, a partir da sentença (fls. 282/290). Inconformada, recorre a impetrante, na busca de inverter o decidido (fls. 296/301). Contrariado o recurso, os autos foram remetidos a este E. Tribunal (fls. 306/313). Distribuído o recurso à C. 3ª Câmara de Direito Público, o eminente relator DES. LAERTE SAMPAIO, declinou d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1093 421 5.000,00 e pena de imediata remoção do outdoor. Por fim, sustentou que o município não pode legislar sobre propaganda comercial e que há lesão ao direito de propriedade, violando-se também a liberdade de expressão e comunicação. Requereu a concessão da segurança a fim de que seja suspenso o prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1092 3310 MARCO AURELIO TAMBELLINI contra ato praticado pelo DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR. FÉLIX NOBRE DE CAMPOS, visando, em síntese, contagem especial de tempo de serviço para fins de aposentadoria, em vista de trabalhar em condições insalubres. Afirma ser funcionário p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 606 2567 postos nas informações, o fato é que a questão atinente a desconto de imposto de renda na fonte, por conta de pagamento de indenização de licença prêmio já foi sedimentada no Superior Tribunal de Justiça com a impossibilidade de qualquer redução. Aliás, a esse propósito, como bem apontado na inicial, é a S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 557 735 entre sua atuação e a contratação da empresa-ré ou o suposto dano. A petição inicial é inepta por não precisar qual o dano que teria ocorrido. Não pode ser responsabilizado pela só elaboração de parecer in casu. Em não havendo imputação específica de culpa ou dolo na atividade do advogado, no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 618 1435 produz efeitos pretéritos, inviável a pretensão da autora. “Previdência social - Pensão - Beneficiária de servidor falecido - Valor integral dos proventos - Inadmissibilidade - Necessidade de norma regulamentar. O sentido mais lógico e razoável da expressão “totalidade”, contida no parágrafo 5º do artigo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 828 527 São Paulo efetue o desligamento do autor da condição de contribuinte da Associação Cruz Azul de São Paulo, devendo ser restituído ao demandante somente os valores que tenham sido descontados após a citação, com correção monetária pela tabela prática e juros de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado, além do pag

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 832 551 partir do trânsito em julgado da sentença condenatória (Súmula nº 188 do STJ) à razão de 1% ao mês, pois esta é a taxa cobrada pela Fazenda Pública daqueles que lhe devem, contribuintes ou não (art. 406 CC e art. 161, § 1º, CTN) - Sentença de improcedência reformada - Recurso provido - Julgamento nos termos do art. 55

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2785 262 questões, discute-se nos autos a legalidade do art. 13 da Lei Municipal LM nº 3.150/09, que estendeu os efeitos do julgamento proferido nos autos da apelação nº 229.693.5/0 (fls. 24/27) a quem não era parte daquele processo. Anoto, incialmente, que a ação popular foi dirigida originariamente em face do Município de Serra Negra e An

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2817 1089 Processo 1000045-02.2019.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - Lazara Rita Paes Reale - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Lazara Rita Paes Reale, ajuizou ação de conhecimento em face da Fazenda do Es