Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1051 889 explicitada a fim de viabilizar a verificação por parte do Juízo quanto à competência. Dessa forma escorreita a decisão que determinou a emenda da petição inicial para que o valor da causa fosse atribuído por autor. 6. Agravo conhecido em parte e, na parte conhecida, improvido (TRF, 3ª R, AI - AGRAVO DE INSTRUMENT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1062 887 61.2011.8.26.0000, j. 20.4.2011, v.u., rel. Des. Ivan Sartori; 11ª Câm. Dir. Pub., AI 0095468-11.2011.8.26.000, j. 30.5.2011, v.u., rel. Des. Aroldo Viotti; AI 0096760-31.2011.8.26.000, j. 30.5.2011, v.u., rel. Des. Aroldo Viotti; AI 0094285.05.2011.8.26.000, j. 30.5.2011, v.u., rel. Des. Aroldo Viotti; AI 0093237-11.201

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1085 964 autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública, ao fundamento de que a competência deve firmar-se sob a consideração do valor da pretensão individual de cada litisconsorte. Entendimento que corresponde à orientação pacificada da jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça. Recurso improvido (TJSP,11ª Câm.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1088 876 AI 0087786.05.2011-8.26.000, j. 30.5.2011, v.u., rel. Des. Francisco Vicente Rossi; AI 0088381-04.2011.8.26.000, j. 30.5.2011, v.u., rel. Des. Francisco Vicente Rossi; 13ª Câm. Dir. Pub., AI 0016991-71.2011.8.26.000, j. 4.5.2011, v.u., rela. Desa. Luciana Bresciani; 10ª Câm. Dir. Pub.,: AI 0087687-35.2011.8.26.0000, dec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1037 832 decisão que determinou a emenda da petição inicial para que o valor da causa fosse atribuído por autor. 6. Agravo conhecido em parte e, na parte conhecida, improvido (TRF, 3ª R, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 272459 - 2006.03.00.069643-2, j. 27.3.2007, rel. Des. Márcio Mesquita, DJF3 CJ1 de 22.10.2010, p. 215). Por fim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1045 769 À CAUSA DIVISÃO DO VALOR GLOBAL ENTRE OS LITISCONSORTES ATIVOS FACULTATIVOS POSSIBILIDADE em termos técnicos, no litisconsórcio facultativo, cada litisconsorte é considerado, com relação à parte ex adversa, como litigante distinto, não podendo, para fins de alçada, considerar-se a soma do valor da causa relati

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 526 598 VARALLO AMBROGI E ZUMIRA BORGES BERNARDO E ZULEIKA XAVIER HARDT E WANDA FOSPINI FERRAZ E YARA DE FIGUEIREDO E CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO (CBPM) - ADV(S): DANILO BARTH PIRES E RUBENS FERREIRA (PROC FLS 25) E WLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (PROC FLS 25) - SALA:316. 922.720.5/7 - MOGI DAS CRUZES - REL. DES.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1045 755 Superior Tribunal de Justiça que se estende, dada a mesma razão, ao Juizado Especial Estadual, a competência da Vara ou do Juizado Especial deve levar em conta o valor da causa para cada autor, não o valor total. Hipótese de competência absoluta, a exigir cuidado no processamento e julgamento do pedido. Impertinê

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1045 762 valore à causa,com a apresentação de valores pleiteados por cada autor, determina a redistribuição dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública, ao fundamento de que a competência deve firmar-se sob a consideração do valor da pretensão individual de cada litisconsorte. Entendimento que corresponde à orien

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1062 880 AI 0087786.05.2011-8.26.000, j. 30.5.2011, v.u., rel. Des. Francisco Vicente Rossi; AI 0088381-04.2011.8.26.000, j. 30.5.2011, v.u., rel. Des. Francisco Vicente Rossi; 13ª Câm. Dir. Pub., AI 0016991-71.2011.8.26.000, j. 4.5.2011, v.u., rela. Desa. Luciana Bresciani; 10ª Câm. Dir. Pub.,: AI 0087687-35.2011.8.26.0000, de