Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 850 562 que, nas mesmas condições, tiverem de 07 (sete) a 12 (doze) faltas. III 10 a 30 (dez a trinta) pontos por ano por Avaliação de Desempenho, computando os cursos e outras formas de aperfeiçoamento profissional.” E, ainda, o art. 52 determina: “Os critérios para o processo de Avaliação de Desempenho previsto nos artigos 23

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 826 1199 Sabesp juntou documentos. Convertidos os debates em memoriais (fls. 371), foram estes juntados a fls. 379 e ss., vindo as partes, neles, a reiterar seus argumentos, analisando as provas produzidas. Em apenso, há impugnação ao benefício da gratuidade da justiça com manifestação do autor, indeferido pela decisão de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 823 1602 dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo artigo 3º desta Emenda, serão revistos na m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 840 2228 Processo 0036962-55.2010.8.26.0007 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Silvana Pereira da França - Supermercados Davo Ltda - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Defiro a tutela antecipada para ordenar a exclusão do(s) registro(s) negativo(s), melhor descrito(s) e caracterizad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 514 611 realidade estadual às novas exigências constitucionais, buscando incluir no custeio do seu regime de previdência, ao lado da contrapartida do Estado, a participação dos seus principais beneficiários, os servidores públicos civis e militares estaduais. 3. Deve-se interpretar a expressão compor, inserida no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 516 315 do autor uma vez que não localizei o nº 406 e mesmo indagando pessoas na referida rua, não o localizei”. - ADV MARILIA FERNANDES DE PAIVA OAB/SP 157829 278.01.2009.006053-3/000000-000 - nº ordem 1202/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Obrigação de fazer - HELENA DE OLIVEIRA TEIXEIRA X ESTADO DE SAO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 509 568 da inexigibilidade do pagamento de juros compensatórios em ação de desapropriação Ausência de violação o princípio da justa indenização e impossibilidade de complementação Alegações repelidas Título executivo judicial Agravo improvido (TJSP, 13ª Câmara de Direito Público: AI nº 736.446-5/5-00)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 448 283 278.01.2009.004253-1/000000-000 - nº ordem 854/2009 - Mandado de Segurança - WALDEMAR CORREA X SECRETARIO ESTADUAL DA SAUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Vistos. 1) O recibo de entrega da declaração de ajuste anual simplificada de fls. 51, referente ao exercício 2006, comprova que o impetrante teve, duran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2893 1233 do negócio entre as partes que, efetivamente, aproximou (11ª Câmara Civil, Ap. 209.384-2, rel. Des. Mohamed Amaro, j. 05.08.1993). No caso dos autos, embora haja prova documental incontroversa de que o réu e outros parentes realmente compraram de Júlio César Miranda uma fração equivalente a 33,33% do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 3513 Garça - Cuida-se de ação possessória ajuizada pelo MUNICÍPIO DE GARÇA contra ANTONIO MARANGÃO FILHO, objetivando a reintegração de posse no imóvel correspondente ao Hangar nº 03, com a área de 3.431,10m2, localizado no Aeródromo Municipal de Garça, utilizado pela família Marangão, inexistindo