Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1590 560 correção monetária e juros moratórios. A sentença de fls. 84/95, cujo relatório se adota, julgou parcialmente procedente a ação condenou a Fazenda do Estado de São Paulo e a Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo a não realizarem o desconto de 5% e condenou também as requeridas no pagamento das q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1247 854 usufruir os benefícios da adesão, pelo que a Cruz Azul não fica obrigada a prestar assistência médica àqueles que não contribuem para a manutenção da entidade. Destaco os seguintes acórdãos: POLÍCIA MILITAR - Lei Estadual n. 452/74, artigo 6º, inciso I, II, III, e IV, 30 e 32, inciso I , Constituição Federal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1524 888 MAJORAR HONORÁRIOS ADVOCATICIOS APELO PARCIALMENTE PROVIDO, TÃO SOMENTE PARA FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS EM R$2.000,00 (TJSP, 9ª Câm. Dir. Púb., Ap. 600.380-5/6-00, j. 14.2.2007, v.u., rel. Des. João Carlos Garcia). SERVIDORES ESTADUAIS INATIVOS Magistério Pretensão ao recebimento da GAM (Gratificação po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1542 890 tanto aqueles de caráter público como os estritamente privado. Qualquer cidadão, entre eles os servidores públicos, poderá buscar melhores planos de assistência médica, como já citado, tanto as de caráter público como as estritamente privadas. O que não pode em hipótese alguma é o Poder Público obrigar os

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1104 689 mais elevada, mediante a apuração do tempo na carreira ou tempo na carreira e títulos, na forma do disposto no Anexo I, Tabela “B”, integrante desta lei. § 1º - Para apuração do tempo na carreira, exigir-se-á o mínimo progressivo estabelecido para cada categoria, nos termos do Anexo V, integrante desta lei. § 2º - De

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1104 718 de Ribeirão Preto e Fazenda do Estado de São Paulo, em face da sentença de f. 68/73, que, em sede de ação civil proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, na defesa dos interesses de Raquel Gabrielli Biffi, deferiu o pedido inicial para o fim de determinar o fornecimento à acionante, pessoa portadora de grave

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 954 1684 para que produza seus regulares efeitos de direito. Fls. 17 e 37/39: Concedo ao requerido os benefícios da assistência judiciária gratuita. Fixo honorários advocatícios à Dra. Vanessa Pires Cortopassi - advº do autor, de conformidade com os atos praticados. Expeça-se certidão. Vista à parte contrária p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 955 907 definitivo das receitas, haja vista que estas foram incorporadas ao patrimônio da Municipalidade Obediência aos princípios administrativos e constitucionais da legalidade, moralidade e irretroatividade das leis Aplicabilidade do artigo 2º da Lei Municipal nº 12.397/97, que determina compensação, progressiva e fixa outr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 982 1749 desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo artigo 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pension

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1305 2068 concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.’ Em outras palavras, faziam jus à paridade os servidores públicos qu