Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2001 1811 da Lei nº 11.608/2003, à vista da teleologia da norma de possibilitar amplo acesso à justiça [cf. AI. n. 2142869-30.2015.8.26.0000, rel. Des. Ramon Mateo Júnior, j. 10.9.2015]. Intime-se o devedor para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida ou ofertar impugnação, sob pena de incidir mult

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1982 1971 Santo André - Vistos. Defiro o diferimento das custas. Embora inaplicável ao cumprimento individual da sentença coletiva o art. 18 da Lei n. 7.347/85 [cf. STJ, REsp 360726 - RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 18.11.2003], a jurisprudência considera adequado conceder o diferimento das custas para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2187 940 produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2137 771 Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º (as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa) e 6º (todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2358 1442 09/03/2011 - formulado por Teresa Faustini Dias e Milton Aparecido Geraldo Dias contra o Banco do Brasil S/A, com pretensão ao recebimento da importância de R$ 7.883,40, referente às diferenças de correção monetária aplicadas para atualização da caderneta de poupança nº 15.012.179-1, no ano de 1989.Foi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2142 940 Estado de São Paulo foi criada para promover a segurança jurídica através da uniformização dos fatores de atualização, sendo que tal tabela contempla os expurgos inflacionários e a correção monetária de acordo com índices oficiais. Desse modo, são aplicáveis os aludidos índices para a correção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2205 913 (OAB 183596/SP), THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI (OAB 333267/SP) Processo 1003857-95.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - VIVIAN NUNES PALONE FAUVEL ME - Vistos.Fls. 103: defiro. Intime-se, observando-se a gratuidade concedida à exequente.Int. - ADV: OSVALDO GUITTI (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2353 1129 Silva Soldera e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos.Trata-se de impugnação ao pedido de cumprimento individual da sentença proferida na ação civil pública nº 0403263-60.1993.8.26.0053 - proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), que tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1979 1952 de Fatima Zanette - Vistos. Defiro o diferimento das custas. Embora inaplicável ao cumprimento individual da sentença coletiva o art. 18 da Lei n. 7.347/85 [cf. STJ, REsp 360726 - RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 18.11.2003], a jurisprudência considera adequado conceder o diferimento das custas p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2164 1079 (OAB 363997/SP), LETICIA LOURENÇO SEGABINASSI (OAB 263088/SP) Processo 1003098-63.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Obrigações - Associação Brasileira de Educação e Assistencia - Ciência ao requerente da certidão do oficial de justiça retro. Manifestando-se no prazo legal. Int. - ADV: PEDRO LUIZ