Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2141 1027 concebido pelo art. 745-A é um incidente típico da execução por quantia certa fundada em título extrajudicial, que se apresenta como uma alternativa aos embargos do executado. Figura entre os dispositivos que regulam os embargos, ação que nem sequer exeiste na execução de sentença. Aliás, não teria s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 1318 advocatícios extrajudiciais. O direito material, portanto, vai além das regras de direito processual, permitindo a recomposição de tudo aquilo que a parte despendeu para fazer valer seus interesses (em juízo ou fora dele), inclusive as verbas contratuais comprometidas aos advogados que atuam em sua repres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 1480 de indenização pelo valor de mercado do bem e imposição de multa de 50% do valor financiado (art. 3º, §§ 6º e 7º, do DL nº 911/69). Necessidade. Alienação antecipada que se deu por conta e risco do banco. Sentença mantida. Apelação improvida.” (TJSP Ap. 992.09.0372955 Relator Desª. CRIST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2013 1942 casos em curso por este Juízo, cujas circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção da conciliação entre as partes, dispenso a audiência preliminar e, nos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 331, do CPC, passo a sanear o feito. Processo em ordem e partes bem representadas. Com r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2257 1645 uma indenização íntegra sem que o prejudicado possa se ressarcir do dinheiro que desembolsou a seu advogado para obter pela via judicial o adimplemento forçado da obrigação (ou para refutar a pretensão que se revelou infundada).Também não parece preponderar o argumento [...] segundo o qual não é at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 861 Em caso que guarda pontos de contato com o presente, o Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo assim reconheceu: “Esse poder de indeferimento de provas inúteis ou protelatórias é, na verdade, um dever do magistrado, porque não há nenhum motivo para retardar a prestação jurisdicio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1717 2536 manifestou a jurisprudência: Perfeitamente possível a cumulação da cláusula penal com os juros legais de mora, não só pela previsão contratual, mas também pela diversidade da natureza jurídica (RF 329/301). Aliás, este é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1709 659 terceiro. Aduz que o microfilme do cheque indica o requerido Amauri como o atual credor. Ocorre que seu nome continua inscrito nos órgãos de proteção ao crédito e também no CCF. Esgotados os meios amigáveis, ajuizou a presente demanda. Requereu a concessão de tutela antecipada para levantar as restriç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1671 1134 pautada pelo princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu ensejo à disputa judicial, ainda que de boa-fé, deve assumir os encargos da demanda. Em outras palavras, paga os custos do processo quem for, no final, considerado responsável pela existência da lide, pois o exercício do direito de aç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1600 212 partes informaram não terem interesse na produção de provas, e nem na audiência de tentativa de conciliação, rogando pelo julgamento antecipado da lide (fls. 73/77 e 78). É o relatório. Fundamento e decido. A lide comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Pro