Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1066 2318 SANTOS BARBOSA VERISSIMO X EUCLIDES RENATO GARBUIO E OUTROS - Fls. 61 - Vistos. 1-Petição de f. 60: recebo como aditamento à inicial. 2-Nos termos do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 20 de MARÇO de 2.012, às 14:30 horas. Citem-se os réus para os atos e termos da ação pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1082 3227 houvera ocorrido, teria impedido o resultado. É razoável e impositivo que o Estado responda objetivamente pelos danos que causou. Mas só é razoável e impositivo que responda pelos danos que não causou quando estiver de direito obrigado a impedilos.” (Celso Antonio Bandeira de Mello, Curso de direito a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 848 388 tem como causa remota a celebração do contrato e como causa próxima a alegada abusividade das cláusulas contratuais, logo, o pedido de natureza constitutiva (negativo) é a modificação das aludidas cláusulas contratuais. Já, a ação de reintegração de posse do bem arrendado tem como causa de pedir remota a celebração do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 789 1390 daquela. Trata-se de entendimento pacífico na jurisprudência do TJSP, a imputar àquele que bateu atrás o ônus de provar a ausência de sua culpa pelo acidente. Nesse sentido: Acidente de veículos. Ação de reparação de danos. Colisão na parte traseira. Culpa presumida do réu. Presunção que transf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2795 2630 Com efeito, eventual ausência de pedido administrativo não obsta o acesso ao judiciário, pois não há qualquer dispositivo legal que condicione a propositura de ação ao pedido administrativo. É sabido que o acesso ao Judiciário se trata de garantia constitucional, como disposto no artigo 5º, inciso XX

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2823 1119 honorária, que fixo em 20% (art. 62, II, d, Lei nº 8.245/91) sobre o valor da condenação. Oportunamente, arquivem-se os autos digitais, com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: JACKSON HOFFMAN MORORO (OAB 297777/SP) Processo 1016075-19.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - J J Rodrigu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2893 167 que gozam de maior chance de desfecho. Em se admitindo tal situação, violar-se-ia o postulado da segurança jurídica, o que não se pode tolerar. Saliente-se que a extinção em casos tais não prejudica a parte, que poderá ingressar com novo pedido executório, mediante certidão de crédito do título,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2949 97 demais disso, que o réu não põe em dúvida a existência do contrato e o inadimplemento das prestações, questionando apenas os encargos aplicados sobre a dívida. Não tem sentido, portanto, a ré empreender discussão a respeito de verba acessória quando o valor do principal não foi depositado. Neste sentido, cumpre d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3380 78 De acordo com o alegado pela parte autora, com subsídio nas provas documentais carreadas as compras realizadas pelo autor em janeiro de 2021 junto a requerida, foram dividas em diversas notas e entregues em datas diferentes sendo que a última peça foi entregue em julho de 2021. Tal fato ficou comprovado, eis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1438 1365 requerida manifestou-se a fls. 191/193. Novas manifestaçÃμes da requerida a fls. 197/198 e 204/209. à a sà ntese do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I do CPC, pois a matéria debatida dispensa a produção de outras provas. A p