Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 894 271 3. Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, por decisão monocrática, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil. São Paulo, 07 de fevereiro de 2011. Reinaldo Caldas - Magistrado(a) Reinaldo Caldas - Advs: Rogério Leonetti (OAB: 158423/SP) - GIULIANA ANGELICA ARMELIN (OAB: 233171/SP) - Páteo do Colégio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1717 2186 instituição, presume-se a sua recusa. Tal exigência se faz necessária para o preenchimento da condição da ação do interesse processual concernente à necessidade da via jurisdicional. Na espécie, não pode ser descartada a possibilidade de obtenção do bem da vida almejado extrajudicialmente, evitando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1719 2280 exigência se faz necessária para o preenchimento da condição da ação do interesse processual concernente à necessidade da via jurisdicional. Na espécie, não pode ser descartada a possibilidade de obtenção do bem da vida almejado extrajudicialmente, evitando-se incontáveis ações desnecessárias qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 2794 172, § 2º, do Código de Processo Civil, em caso de citação por mandado. - ADV: ROGÉRIO MARCUS ZAKKA (OAB 183484/ SP) Processo 1010957-31.2014.8.26.0009 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - FAZ ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA - PEDRO CLEMENTINO DA SILVA - - BADIA CARDOSO DOS SANTOS - Vistos. Cite(m)-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1537 2042 requerido o parcelamento, proceda-se à PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a,s) devedor (a,es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a) executado(a) deve ser intimado(a) a indicá-l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1074 1693 Juízo. Da análise de vários casos ocorridos, que existe um grande volume de perícias médica na área de ortopedia a serem designadas pela Famema, motivo pelo qual decorrem anos até a designação de data (a exemplo do que ocorreu nos autos nº 2272/2007). Exsurge assim, a necessidade de assegurar a norm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1074 1695 prova pericial. No caso dos autos, o requerente é beneficiário da assistência judiciária gratuita, condição que o isenta de pagar os honorários do perito, a teor do artigo 3º, inciso V, da Lei 1.060/50. Tendo-se em vista, ainda, que o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato imped

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1393 2473 Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJe 11.06.2010). Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Suportará a parte autora o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo equitativamente em R$500,00, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2359 2915 - I) As matérias suscitadas não são passíveis de apreciação em exceção de preexecutividade, já que não se relacionam com as condições da ação e nem com questões referentes à liquidez do crédito ou certeza do título, comprovadas de plano por prova inequívoca. Por maior que seja a aceitação da e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1711 2263 contratual, o que caracterizaria ofensa ao princípio da inafastabilidade da jurisdição. O que se exige é, apenas, que o autor demonstre que realmente o requerido se recusou a fornecer amigavelmente o documento ou não o forneceu em período razoável de tempo, o que, diante da inércia da instituição, pr