Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1391 1188 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - CARLOS EDUARDO CAMILLIS X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Ato Ordinatório: Manifeste-se o requerente sobre a contestação de fls. 314/325 e documentos seguintes de fls. 326/870. - ADV ROGERIO MENDES BAZZO OAB/SP 146091 - ADV DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 493 681 OLIVEIRA (PROC FLS 28) E ISA NUNES UMBURANAS - SALA:314. 915.964.5/3 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. REINALDO MILUZZI - APTE(S): MARIA FORTUNATA CORREA PRESTES (E OUTROS)(AJ) E ANTÔNIA VIEIRA PORTES BENTIVENHA E NEIDE BALARINI TREVISANO E JULIA DO CARMO E MARIA APARECIDA DE ANDRADE E SCHEILLA LENIR RIBEIRO E ANA MARIA CAÇAO RO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 518 823 919.323-5/8 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. REINALDO MILUZZI - APTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - APDO(S): LINA BRANDI (E OUTROS) E ODETTE DA SILVA RODRIGUES ALVES E AUREA DAMASCENO BERNARDES E NANCY MARTHA PEGOLI CANHESTRO E SONIA MARIA SALEME EGEA E ELI DE MORAES XAVIER DE ABREU E IVETE DA CUNHA MELLO - NEGARAM PROVIME

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 550 841 DAVID E MILTON PIRES E NEIFE AMIN CHALUPE E NEUSA APARECIDA MOMO E NILCEIA BARBOSA COELHO E ROSA MARIA CHAGAS SILVEIRA E SÍLVIA FERREIRA DA SILVA E SONIA APARECIDA PAES OLIVEIRA MARTINELLI E VANDA MESQUITA E FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV(S): ANA LUCIA DE BARROS CANHA ROGGERO E GIANCARLO POSSAMAI - SALA:203. 894.279.5/6 - S�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 604 894 Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Palácio da Justiça - sala 203 JULGAMENTOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DA 5.CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO SALA 203 SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2009. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DES. FRANCO COCUZZA. SECRETARIADA PELA SRA. LUC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 558 812 894.279-5/6 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. REINALDO MILUZZI - APTE(S): ROSEMEIRE CASTELANO (E OUTROS) E ADRIANA APARECIDA BRANDAO GALDINO E ALZIRA DOS SANTOS CASTILHO E ANA MARIA GAMBA E BENEDITA DOURADA LOPES E EDNA MORAES DIAS E ELCIO REZEK LEOPOLDINO E FRANCISCA MARIA DE PAULA E GENI DE FATIMA PASTORI LOPES BELLI E IVONE A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 942 916 as demandas novas os juros obedecerão a regra da Lei 11.960/09, limitado o percentual a 6% ao ano, nos termos da redação precedente do art. 1º-F da Lei 9.494/97. No que diz respeito a correção monetária, conquanto também de direito material, daí porque utilizar-se a regra antiga para as ações ajuizadas antes da vig

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 943 773 a menção ao adicional de insalubridade pago aos policiais, e da jurisprudência que se criou a respeito, pois inteiramente diversas a situação dos autos. Ora, o Estatuto dos Ferroviários, em seu artigo 193, já mandava aumentar os proventos em qualquer caso de reajuste geral, referindo-se expressamente à concessão de a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 948 827 atribuíram o valor de R$31.000,00 e encartaram documentos na inicial. Regularmente citada, a requerida contestou, afirmando que já está pagando o que é determinado por lei, de modo que não pode aumentar a verba, até porque os funcionários públicos não tiveram qualquer reajuste. Fere o pedido, ademais, o art. 7º, IV,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1088 861 ordenamento legal apontado pelos autores assegura o direito postulado. 2- A propósito, maciça jurisprudência tem se direcionado para a possibilidade de estipular aos autores o benefício integral para a complementação das aposentadorias. De fato, o artigo 4º da Lei Estadual nº 9.343/96 previu de forma expressa o dire