Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 987 924 26.6.2006, m.v., rel. Des. Urbano Ruiz). SERVIDORES PÚBLICOS. FEPASA Inativos e Pensionistas Abono de R$2.400,00 concedido aos ferroviários da ativa no Dissídio Coletivo nº TST DC 618.417/1999 Benefício que deve ser estendido aos inativos e pensionistas Artigo 40, § 8º (atual § 7º cf EC 41/2003) da Constituição Fed

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 990 756 Gonçalves da Silva, Ilda Vespasiano Barbosa, Iraci Ferreira, Ivone Lopes Breves, Iza Elza de Souza, Jeronima Ferreira da Silva, Jeronimo Ferreira Neto, João Antonio dos Santos, João Batista Ferreira, Jose Fernandes Filho, Jose Pereira Sobrinho, Leonice Mendes, Lindaura Mendes Machado, Luiz Aparício Richitele, Luiz dos Sant

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 946 812 cargo de Procurador Federal, inexiste direito líquido e certo de figurar nas listas de promoção e progressão funcional, regulamentadas pela Portaria PGF nº 468/2005. Ordem denegada. Agravo Regimental em Suspensão de Tutela Antecipada. 2. Estágio confirmatório de dois anos para Advogados da União de acordo com o artigo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 831 808 observada, contudo, a condição de beneficiária da gratuidade processual. P.R.I.C. - Valor do Preparo ISENTO - ADV: FABRICIO HERNANI CIMADON (OAB 213182/SP), ANITA MARIA VAZ DE LIMA MARCHIORI KELLER (OAB 87821/SP) Processo 0044693-95.2009.8.26.0053 (053.09.044693-6) - Procedimento Ordinário - Assistência à Saúde - A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 942 913 forma da lei, bem como juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Arcará a requerida com a verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da condenação corrigida. Sujeita a presente ao duplo grau de jurisdição, oportunamente e sem prejuízo dos recursos voluntários subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justi�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1005 820 na inicial. Regularmente citada a requerida ofertou contestação requerendo o reconhecimento da prescrição e, no mérito, negando a responsabilidade de pagar. Houve réplica. Relatei. DECIDO. 1- Nada obstante os argumentos dos autores e os precedentes jurisprudenciais a respeito da matéria, o fato é que, no caso dos aut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 942 908 Estadual 35.530, de 19.9.1959 contrariando o § 8º do art. 40 da CF e art. 4º da Lei Estadual 9.343 de 22.2.1996. Deste modo, têm direito a complementação de aposentadoria por força dos dissídios coletivos econômicos da categoria relativos aos anos de 2005, 2006 e 2007. À causa atribuíram o valor de R$ 31.000,00 e e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 948 828 prescrição quinquenal contada retroativamente ao ajuizamento da demanda. Arcará a requerida com a verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da condenação corrigida. Sujeita a presente ao duplo grau de jurisdição, oportunamente e sem prejuízo dos recursos voluntários subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 943 772 relativas a URV de março de 1994, de acordo com a classe salarial de cada autor, apostilando-se os títulos. Incide correção monetária desde as datas em que deveriam ser pagas as complementações, n forma da lei, bem como juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Arcará a requerida com a verba honorária que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 926 736 negócios dos Transportes. § 2º - Os reajustes dos benefícios da complementação e pensões a que se refere o “caput” deste artigo serão fixados, obedecendo os mesmos índices e datas, conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho, ou dissídio coletivo na data-base da respectiva categoria dos ferroviários. 3-