Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1865 terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e é umórgão colegiado de caráter permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Saúde que tem por objetivo assessorar o Ministério nas atribuições relativas à incorporação, exc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 1629 Des. Carlos Eduardo Pachi, 9ª Câmara de Direito Público, 10/07/2020). SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL Secretaria da Saúde - Pretensão de inclusão da verba denominada “plantão” na base de cálculo do 13º salário, das férias e do terço constitucional de férias - Possibilidade - Verba que integra a re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 2367 sequência, editou-se o verbete n. 4 da Súmula vinculante do STF, com esta redação: “Salvo os casos previstos na Constituição Federal, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 2423 Administração Pública, especialmente quando ocorre violação ao acesso universal e igualitário - Ausência dos requisitos ensejadores da tutela antecipada previstos no artigo 273 do CPC Decisão reformada Recurso provido. (Agravo de instrumento nº nº 0149071-28.2013.8.26.0000, julgado pela 5ª Câmar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 3426 Magali Aparecida Gomes (fls. 332/338). Manifestação das partes sobre o oficio, conforme fls. 350, 352/353, 354/355, 356/358. Manifestação do Ministério Público informando a inexistência de interesse de menores ou incapazes, tampouco razões de ordem ou interesse público que justifiquem a intervençã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2965 192 - 10% (dez por cento) do valor da hora normal de trabalho, no período compreendido entre as 19 (dezenove) horas e as 24 (vinte e quatro) horas: II - 20% (vinte por cento) do valor da hora normal de trabalho, no período compreendido entre as o (zero) horas e as 5 (cinco) horas; § 1º - Na determinação d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 1929 para atingir o tempo mínimo exigido pela legislação do ente federativo, a partir de 1º de janeiro de 2022, limitado a 5 (cinco) anos de acréscimo. (...) Art. 26. Ato do Poder Executivo do ente federativo, a ser editado no prazo de 30 (trinta) dias e cujos efeitos retroagirão à data de publicação desta Lei, pode

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3553 2631 especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3553 2989 Processo 1000089-43.2021.8.26.0172 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.B.S. - Vistos. Fls.50: Cite-se o requerido EDMUNDO EVANGELISTA SILVA JUNIOR no endereço na Rua Pedro do Rosário, 417 Fundos COLOMBO-PR, devendo a serventia providenciar a anotação no cadastro da parte. Expeça-se CARTA PRECATÓRIA, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3553 2994 descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e nos termos da Lei. Intimem-se. - ADV: JOSE GERALDO DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 102759/SP) Processo 1000841-54.2017.