Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3062 643 Simeticona 40 gotas; 01 (um) vidro de Acebrofilina 10ml; 30 (trinta) sachês de Fiber mais flora; E 120 (cento e vinte) gotas de Neuleptil 4%. Diante do fato de todos os documentos médicos serem oriundos de rede privada de atendimento e do orçamento juntado às fls. 26 infere-se, em princípio, que a aquis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 2354 foi proferida em 25/7/2007, infere-se que não se operou a prescrição. 7. In casu, o recorrente foi apenado com advertência escrita, em razão de falta funcional apurada em sindicância, decorrente de conduta negligente que culminou na manutenção da prisão de um cidadão por mais um dia, e que no curs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 2494 Enunciado n.º 4 da Seção de Direito Público: Inadmissível denunciação da lide ou chamamento ao processo na ação que visa ao fornecimento de medicamentos ou insumos. Logo, inconteste a obrigação da autoridade impetrada (MUNICIPIO DE CAMPINAS) na hipótese. Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA requeri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 1512 devendo-se observar o domicílio da impetrante quanto à competência territorial , haja vista a incompetência absoluta deste Juízo para examinar o objeto da presente ação mandamental, ex vi do disposto no artigo 209 do ECA e no enunciado n. 68 da Súmula do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (“Compete ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 2950 ilícito. Responsabilidade civil extracontratual. Mora que se opera a partir do evento danoso. Art. 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ. Precedentes. Agravo provido”. (AI n.º 2125781-37.2019.8.26.0000, Rel. Des. BANDEIRA LINS. Data do Julgamento: 22/08/2019) - (grifo e negrito meu). “AÇÃO CIVIL P�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 479 equivalente, de tal sorte que sua falta possa acarretar danos irreversíveis à saúde do necessitado. O segundo é sobre a existência de medicamento no mercado, com possibilidade de fácil aquisição no mercado farmacêutico e não se trate de medicamento em fase experimental. O terceiro diz respeito à n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 2574 19), o que impossibilita, ao menos por ora, a designação de audiência em juízo; Considerando, ainda, o teor do Comunicado CG nº 284/2020 disponibilizado no DJE em 17/04/20, p. 18/19 e republicado em 27/04/20, p. 11/12 (por conter alteração nos itens 1 e 12 e inclusão do subitem 8.1 alterações e inc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 1268 em obediência ao art. 150, I, da Constituição, supõe a edição de lei, como ato formalmente emanado do Poder Legislativo da pessoa constitucionalmente competente (União, Estados, Distrito Federal ou Município) que, em seu conteúdo, determine: a hipótese de norma tributária em todos os seus aspectos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 1823 e taxa de mandato, providenciar ainda o recolhimento da diligência de oficial de justiça. Após, conclusos com urgência. Int.-se. - ADV: NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS (OAB 160715/SP) Processo 1036367-29.2020.8.26.0576 - Mandado de Segurança Cível - Não padronizado - Sebastiao Benedito de Oliveira Guimar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 1918 constituíram família e também não descreveu eventual profissão deles. Relevante a citação de recentes julgados, ora adotados como razão de decidir, salientando-se que no caso concreto não restou demonstrada, pelos documentos juntados, situação singular que indicasse a inviabilidade de outras formas