Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2441 382 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 426/2017 - Araçatuba AUTOR : J.P. AVERIGUADO : J.P.S.P. VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0016025-02.2017.8.26.0032 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 452/2017 - Araçatuba AUTOR : J.P. AVERIGUADO : J.A.V. VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0016032-91.2017.8.26.0032 CLASSE :INQUÉRIT

Caderno único ● 24/03/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 15 de 17 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 297ª · São Paulo, terça-feira, 24 de março de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ 342 do CPM, que, segundo o impetrante, está na iminência de ocorrer em face do despacho do encarregado do IPM, Maj PM Wanderlei Bendasoli de Arruda, de 18.03.09. 2. O indiciamento é um ato de polícia judiciária mi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2444 288 AUTOR : J.P. AVERIGUADO : J.S.B. VARA:3ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0016205-18.2017.8.26.0032 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 865/2017 - Araçatuba AUTOR : J.P. AVERIGUADO : E.C. VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0016206-03.2017.8.26.0032 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 891/2017 - Araçatuba AUTOR : J.P. AVERIGUA

Diário da Justiça ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7009/2020 - Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 3591 decida o Júri, juiz natural nos processos dos crimes contra a vida" (TJSP, Rec.69.612-3, rel. des. Renato Talli, j. 7-8-89, v.u., RT 647/271-2). No mais é importante destacar que a pronúncia apresenta duas particularidades, das quais nenhum magistrado pode fugir. Tem que ser fundamentada, o bastante para demonstrar as razões do convencimento judicial, sem perder a superficialidade, na medida em q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2240 1061 pugnando o afastamento do reconhecimento da falta grave a ele imputada em razão da ausência de sua oitiva judicial. Indefiro, no entanto, a liminar requerida porque ausentes os pressupostos autorizadores de sua concessão.A concessão de liminar, em habeas corpus, é cabível quando o constrangimento ilegal é manifesto, podendo

Diário da Justiça ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6766/2019 - Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019 2003 réu. Não se exige, nesta fase processual, o exame aprofundado do mérito, como pretende a defesa. 2.3 Passando-se a análise das qualificadoras narrada na denúncia, entendo que a do motivo torpe deva ser analisada pelos jurados, uma vez que o acusado teria cometido o delito por interesses sexuais. Sobre a qualificadora do motivo fútil, entendo que deva ser analisada pelos jurados, uma vez que o ac

Diário da Justiça ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6752/2019 - Sexta-feira, 27 de Setembro de 2019 2370 pro societate. Não se aplicando, portanto, nesta fase processual, o princípio do in dubio pro reo. Em havendo indícios de autoria e prova de materialidade, o juiz deve pronunciar o réu. A sentença de pronúncia não comporta exame detalhado das provas produzidas, cumprindo ao julgador analisar se existem provas de materialidade e indícios suficientes da autoria. Constitui, assim, mero juízo de

Diário da Justiça ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7032/2020 - Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 2838 dolosos contra a vida, sendo certo que, na fase do judicium accusationis, existindo dúvidas acerca da existência de qualificadoras, ocorre a inversão da regra procedimental, ou seja, in dubio pro societate. Observemos o esquadro da decis¿o do Tribunal de Justiça do Estado de S¿o Paulo: "As qualificadoras articuladas na denúncia somente devem ser afastadas quando manifestamente improcedentes e

Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 4249 decida o Júri, juiz natural nos processos dos crimes contra a vida" (TJSP, Rec.69.612-3, rel. des. Renato Talli, j. 7-8-89, v.u., RT 647/271-2). A pronúncia apresenta duas particularidades, das quais nenhum Magistrado pode fugir. Tem que ser fundamentada o bastante para demonstrar as razões do convencimento judicial, sem perder a superficialidade, na medida em que não deve decidir (encerrar) o m�

Diário da Justiça ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6766/2019 - Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019 1993 vítima, e por consequência o abandonasse. 2.3 Passando-se a análise das qualificadoras narrada na denúncia, entendo que a do motivo torpe deva ser analisada pelos jurados, uma vez que o acusado teria cometido o delito compelido pelo sentimento de vingança. No caso do recurso que dificultou a defesa da vítima, também devem ser analisadas pelos jurados, em razão do local que foi atingida a víti