Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1109 571 também não pode ser atendido. Isto porque os autores rescindiram o contrato em 03 de maio de 2010 (fl.35). Acontece que eles só venderam seu imóvel posteriormente em 12 de maio de 2010 (fl.22 - R. 08 da Matrícula 40.042). Ora, se os autores já haviam rescindido o contrato com o réu e por consequência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1522 271 Estava no bar no dia dos fatos. Desconhecia o motivo pelo qual a contenda se iniciou. Possuía moto, na época do ocorrido. Não participou da briga, nem tentou separá-los. Não viu quando os acusados desferiram golpes de capacetes na vítima. Estava no fundo do bar, no momento dos disparos, com o pé machuc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1326 576 decorrerão do contrato, principalmente sobre as clausulas restritivas de direito, que, a propósito, deverão vir em destaque nos formulários de contrato de adesão (CDC 54, § 2º)” (Op.cit.,p.757). Sob este enfoque, é de se notar que a nulidade cominada pelo Código de Defesa do Consumidor está pautada em dois p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1067 1159 Ministério Público lançou pela concessão da segurança de modo a determinar a concessão imediata de vaga aos impetrantes na Creche Municipal “D. Maria Moretto Boso”, ou sejam disponibilizados recursos necessários para transporte em outra entidade mais distante (fls. 46/51). É O RELATÓRIO. FUNDAMENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1088 986 Parcialmente Provida. Unânime. (TJDF - AC nº 47.123/97 - 2ª T. - Relª Desª Maria Beatriz Parrilha - DJU 16.12.1998). Destaque lançado. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - Citação - Cônjuges das herdeiras - Exame genético DNA Valor probante. Em se tratando de ação de natureza pessoal, ainda q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1079 1483 contratual. Ora, a cláusula retro referida, ao prever a exclusão de órteses e próteses de maneira genérica, não pode ser aceita, pois torna o tratamento ineficaz nos casos em que esses aparelhos são a ele indissociáveis, como ocorreu na presente demanda. Vejam as decisões proferidas pelo Egrégio Tribunal de Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 978 209 inicial, adquirido mediante compromisso de compra e venda, conforme Instrumento Particular acostado à fls. 12/14, alegando que, no momento da formalização da escritura de compra e venda o representante legal da vendedora condicionou o ato à exclusão da alienante de responder pela evicção. Descabida a impos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1015 266 o casal se desentendeu. O acusado CÉLIO BENEDITO PARREIRAS, ao ser interrogado em Juízo, a fl. 124, negou, em parte, os fatos narrados na denúncia. Por ocasião do ocorrido, foi até a casa de seu sogro, para conversar com a vítima, que foi sua companheira por oito anos, com quem teve dois filhos menores. N�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 772 856 reajuste para contratos coletivos, não significa que para os mesmos devam ocorrer reajustes desproporcionais quando comparados aos contratos firmados diretamente com pessoas físicas - Limitação ao índice de 11,75% - Os reajustes devem ser limitados ao autorizado pela ANS - Embargos rejeitados” (EMBARGOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 822 1911 414.01.2007.002541-6/000000-000 - nº ordem 40/2007 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE MARINÓPOLIS X VILSON APARECIDO MARQUESINI - Fls. 52vº.: Designados os dias 02/12/2010 e 15/12/2010, às 14:20 horas, para a 1ª e 2ª praças, do imóvel penhorado. - ADV LUCIANO ÂNGELO ESPARAPANI OAB/SP 18529