Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2054 81 2016. - ADV: FÁBIO CORCIOLI MIGUEL (OAB 208565/SP), ADAUTO JOSE DA SILVA JUNIOR (OAB 250990/SP) Processo 0002483-22.2015.8.26.0246 - Divórcio Litigioso - Casamento - T.O.R.P. - Vistos. Manifeste-se a advogada nomeada, no prazo de dez dias, requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento, sob pena de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2147 1046 abuso de poder”. Reconhece de forma pacificada, a doutrina e jurisprudência, que o habeas corpus é uma ação constitucional de natureza penal e procedimento especial, isenta de custas e sem que dele exija procedimentos ou ritos formais, e que visa evitar ou cessar violência, ou ameaça na liberdade de locomoção, por ilegalid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2514 87 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL ALMEIDA MOREIRA DE SOUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDECI PLINIO DE NOVAES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0069/2018 Processo 0000082-89.2011.8.26.0246 (246.01.2011.000082) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Homicídio Simples C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2598 1478 certos limites a serem respeitados, em homenagem à própria Constituição. Nos autos do habeas corpus acima referido, assim anotou o Ministro GILSON DIPP em seu voto, onde concluiu pelo não conhecimento da impetração: “Sem pretender desmerecer a jurisprudência, deve ser ponderado que seja a impetração compreendida dentro d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2692 3826 jurisprudência acerca do tema assentou: “Conflito de competência - Separação judicial e ação revisional de alimentos - Conexão - Inocorrência - Inexistência de acessoriedade da ação da ação revisional de alimentos - Conflito reconhecido - Competência do suscitante.” (TJSP Câmara Especial CC 150.201-0/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2453 1448 GILSON DIPP em seu voto, onde concluiu pelo não conhecimento da impetração: “Sem pretender desmerecer a jurisprudência, deve ser ponderado que seja a impetração compreendida dentro dos limites da racionalidade recursal preexistente e coexistente, para que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinári

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2487 1103 j. de 10.06.13 Rel. Des. MARIA OLÍVIA ALVES; AC nº 990.10.206.121-3 v.u. j. de 21.06.10, AC nº 990.10.404.767-6 v.u. j. de 25.10.10, 990.10.466.267-2 d.m. j. de 27.10.10 e AC nº 0.013.162-95.2006.8.26.0505 - d. m. j. de 10.05.13 de que fui Relator), sinalizando com competência especializada para demandas dessa natureza. Assi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2268 1570 manifeste interesse na penhora e transferência dos montantes.Não havendo manifestação em 10 dias, bem como certificado o decurso de prazo pelo cartório, tornem conclusos para deliberação sobre o bloqueio.Após os resultados das pesquisas acima, caso frustradas, deliberar-se-á sobre o contido no terceiro tópico d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 1066 apreciação do reclamo do impetrante/paciente, tendo em conta que das decisões proferidas pelo juízo das execuções caberá recurso de agravo para o segundo grau de jurisdição (LEP, art. 197). Nesse sentido, “Não se conhece o habeas corpus se este for eleito como via para discutir decisões proclamadas no âmbito da exec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 873 Desembargador PINHEIRO FRANCO Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Laerte Marrone - Advs: Regina Bauab Merlo (OAB: 210594/SP) (Defensor Público) - Marcelo Pereira Barros (OAB: 216745/SP) - - 9º Andar Nº 0100348-61.2009.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do E