Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 1011 rel. Min. Maurício Corrêa, DJU de 19/04/98, pág. 12.214; RTJ, 132/1240 e 148/763; RSTJ, 11/96 e 36/140; RT, 572/326, 604/425, 605/333, 607/302, 612/389, 614/359, 628/310, 645/294, 689/344 e 738/576; JTAERGS, 63/129; RJTJRGS, 153/555; RDJ, 4/341). Outrossim, em relação à falta grave já se pronunciou o egrégio Superior Tri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 45 em julgado esta decisão, façam-se as comunicações de praxe, notadamente ao IIRG e à Justiça Eleitoral, lance-se o nome do acusado no “Rol dos culpados”, expeça-se guia de recolhimento e, após, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Ilha Solteira, 04 de junho de 2014. - ADV: ROGER PAULO GIARETTA DE ALMEID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2260 467 investigatória, dada a natureza inquisitiva do inquérito policial, não contaminam, necessariamente, a ação penal.” (HC 194.473/ SP, 5.ª Turma, Rel. Min. JORGE MUSSI, DJE de 03/05/2012.) 2. Segundo a orientação desta Corte Superior de Justiça, a exigência prevista no art. 530-D do Código de Processo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1680 900 00, Rel. Des. Barbosa de Almeida HC n.º 965.690.3/6, 4ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Salles Abreu HC n.º 006323524.2012.8.26.0000, Rel. Des. Euvaldo Chaib HC n.º 0002398-37.2011, Rel. Des. Willian Campos HC n.º 1.213.776-3/1-00, Rel. Des. Helio de Freitas HC n.º 1.043.712-3/00, 5ª Câmara de Direito Criminal, Rel. De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1675 739 presente data não foi cumprida a precatória, não sendo sequer informada a data para a realização do ato, cobre-se a devolução, independentemente de cumprimento. Portanto, nos termos do art. 56 da Lei nº 11.343/2006, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 21 de julho de 2014,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 1753 credibilidade e funcionalidade, o que parece deva ser também uma importante missão deste Tribunal”. E a questão trazida posta neste writ é exemplar, pois cuida-se de impetração que busca afastar a determinação de submissão do paciente a exame criminológico para a análise sobre o pedido de indulto. Ademais, dispõe o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1718 1026 Medicamentos - Pedro Gabriel Ferreira - Vistos. Assiste razão ao Ministério Público. Tratando-se de ação visando ao fornecimento de medicamente a menor, a C. Câmara Especial do Tribunal já fixou o entendimento de que a competência para conhecer e julgar tais lides é da Vara da Infância e Juventude.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1565 801 Medicamentos - Carolina Piai Rocateli - Fazenda Publica do Estado de Sao PAulo - (Int. da AUTORA para apresentar, no prazo legal, sua impugnação à CONTESTAÇÃO tempestiva da Fazenda-ré, de fls. 55/62) - ADV: WLADIMIR NOVAES (OAB 104440/ SP), MARCOS VASCO MOLINARI (OAB 264989/SP) Processo 3005671-18.2013.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1342 64 1ª Vara M. Juiz THIAGO HENRIQUE TELES LOPES - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 0000583-82.2007.8.26.0246 (246.01.2007.000583-3/000000-000) - Controle nº.: 000090/2007 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida] E. D. S. S. e outro - Fls.: 0 - Fica a defesa do acusado Eduardo (Dr Rodolfo) intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1346 46 requisitos e condições de admissibilidade da prisão preventiva. Outro não é o entendimento da jurisprudência. Por todos, colaciono os seguintes arestos: “HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - EXCESSO DE PRAZO Inocorrência Atos processuais realizados dentro da razoabilidade - LIBERDADE PROVISÓRIA