Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1733 Julgado em 27.10.2009, Rel. Des. Ricardo Artur Costa Trigueiros, obrigação secundária e dependente do insucesso da execução TRT2ª R) quanto aos bens da primeira reclamada e de seus sócios, inclusive Ademais, é cediço que, uma vez esgotados os bens da primeira com a aplicação do instituto da "Desconsideração da Personalidade reclamada, o patrimônio d

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2657 empregos e aumentando a arrecadação. as 7ª e 8ª horas como extras. Tendo em vista a jornada de trabalho Mas isso, de forma alguma, faz equiparar os serviços dos alegada no exórdio, também entendo que não há horas extras a correspondentes aos próprios bancos, pois conforme dito alhures se serem pagas, pois a reclamante trabalhou 8 horas e 30 minutos de trata

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 3686 pelo efetivo recolhimento desta verba e, de todos sabido, que a dentre eles o de nº 20.977.949-7, ora questionado, que se refere a competência para ações da Caixa em face do empregador que valores de FGTS e Contribuições Sociais incidentes. envolvam o recolhimento do FGTS são de competência da Justiça A própria requerente afirmou, na inicial, que "o elemen

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 1651 imóvel matriculado sob o número 23.581, no Registro de Imóveis desconsideração também será efetivada quando houver falência, da Comarca de Pirassununga/SP, livro 2, de propriedade do sócio estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa da primeira executada, Sr. Samuel Wilson Mathias, conforme termo jurídica provocados por má administraç

Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 4008 II- FUNDAMENTAÇÃO de natureza interlocutória e, como tal, é irrecorrível de imediato, à 1- Admissibilidade luz da norma contida no § 1º do art. 893 da CLT e do disposto na Agravo de instrumento tempestivo, porquanto a agravante teve Súmula nº 214 do C. TST, que dispõem, respectivamente: ciência da decisão de Id 70318fc em 04/08/2020, e interpõe o Art

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 1737 sendo abordado um 'esquema' de vendas. Na qual, tanto a indevidos, Id 0303709". Assevera que a reclamante participou de Reclamante, como outras vendedoras Maria Clélia (RT 201- curso promovido pela Matriz, cujo palestrante era o sócio diretor (Dr. 33.2020) e Jéssica (RT 227-2020), sofreram acusações Fabiano), inexistindo dúvidas quanto às representações se

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 1175 2/1/2015, pela Resolução nº 4.294, de 20/12/2013.) jornada de 44 horas semanais" (ID. 6d82592 - Pág. 11) e depôs VI - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de que "os registros de ponto de estavam corretos; não questiona aceite da instituição contratante; os horários registrados" (ID. 24dccc0 - Pág. 1). VII - (Revogado pela Resolução

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 2193 primeiro grau não obteve êxito na utilização das ferramentas IDPJ. Despersonalização inversa. Verificada a insolvência da ré, eletrônicas SISBAJUD e RENAJUD contra a empresa reclamada mediante a inexistência de bens livres e desembaraçados, além de HCC Green Power World Participações EIRELI (vide Ids. 23dcfc5, meios viáveis à satisfação do crédi

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 784 totalidade da dívida ou mesmo para garantir o Juízo a fim de 128,II, desta Corte uniformizadora, de seguinte teor: - Garantido o interpor embargos à execução. Aponta violação ao disposto no art. juízo, na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de 880 da CLT e no art. 5º, LIV e LV, da CF/88. qualquer decisão viola os incisos II e LV do art

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 2417 REVISTA - DESCABIMENTO. SÚMULA 214 DO TST. imediato, como prevê o § 1º do artigo 893 da CLT (não alterado pela IRRECORRIBILIDADE DE DECISÃO DE NATUREZA Lei 13.467/2017) e a Súmula nº 214 do TST. Agravo de petição que INTERLOCUTÓRIA. Ao não conhecer do agravo de petição em não se conhece por incabimento. (TRT 6.ª Reg., 4.ª T., AP 0000736 exceção