6.330 resultados encontrados para rel. des. ricardo anafe - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1308 865 no aresto por último colacionado) como, face à natureza da sexta-parte e sua finalidade já, portanto, analisado o tema por outra ordem de raciocínio -, o disposto no art. 37, XIV, da Magna Carta Federal (redação da Emenda Constitucional n. 19/98), in verbis: “Inexiste, à evidência, suporte jurídico para calcul
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1309 1071 tende a diminuir com o precedente acima colacionado. E atualmente, em que pese o enorme respeito a entendimento em contrário, a maioria das Câmaras dessa E. Corte é clara no sentido de que o adicional operacional de localidade (AOL) e o adicional de local de exercício (ALE) são vantagem pro labore faciendo. Ou seja
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1309 1072 (novecentos e vinte e cinco reais), para o ocupante da graduação de Soldado PM; d) R$ 745,00 (setecentos e quarenta e cinco reais), para o Aluno Oficial.” (NR); Resulta, daí, que o adicional tem característica própria de gratificação pro labore faciendo. Há que se salientar ainda que o adicional operacional de
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1301 834 os termos do art. 37, X, da Lei Magna Federal, segundo os quais ‘a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e se
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1168 458 pelo relator encontra autorização no art. 557 do CPC, que pode negar seguimento a recurso quando: a) manifestamente inadmissível (exame preliminar de pressupostos objetivos); b) improcedente (exame da tese jurídica discutida nos autos); c) prejudicado (questão meramente processual); e d) em confronto com súmula ou jurisprudência
Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1187 649 No caso vertente, aplica-se o disposto no caput, do art. 557, do Cód. Proc. Civil. O agravo de instrumento, quando de sua interposição, deve vir instruído com todas as peças obrigatórias, bem como das essenciais e necessárias ao julgamento e à comprovação da tese defendida pelo agravante. Entretanto, o agravante não instrui
Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1195 1060 PM ou Cabo PM; c) R$ 576,00 (quinhentos e setenta e seis reais), para o ocupante da graduação de Soldado PM; III - para o Local III: a) R$ 1.575,00 (mil quinhentos e setenta e cinco reais), para o cargo de Comandante Geral PM, e ao ocupante do posto de Coronel PM, Tenente Coronel PM, Major PM, Capitão PM ou Tenente PM e p
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 905 1185 pôde-se verificar por meio de pesquisa via internet, já ter a autora ajuizado ação para receber dita vantagem (autos n. 061768276.2008.8.26.0053 ou 053.08.617682-2) cujo processo, a tramitar perante a 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, já recebeu sentença de procedência (embora ainda não tenha tra
Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 942 913 forma da lei, bem como juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Arcará a requerida com a verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da condenação corrigida. Sujeita a presente ao duplo grau de jurisdição, oportunamente e sem prejuízo dos recursos voluntários subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justi�
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 976 845 Monoc. De 16.5.11, rela. Desa. Teresa Ramos Marques; AI 0099090-98.2011.8.26.0000, dec. Mooc. De 24.5.11, rela. Desa. Teresa Ramos Marques; 13ª Câm. Dir. Pub., AI 0101124-46.2011.8.26.0000, dec. Monoc. De 3.6.11, rel. Des. Ricardo Anafe; 7ª Câm. Dir. Pub.: AI 0098196-25.2011.8.26.000, j. 6.6.11, v.u., rel. Des. Magalhãe