Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 1516 8.620/93, não sendo possível atribuir ao Estado a obrigação de reembolsar as despesas realizadas - Recurso improvido” (TJ/ SP, Apelação n. 1001561-72.2018.8.26.0564, 17ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Ricardo Graccho, j. 22.10.2019); e, ainda, “(...) Acidente do trabalho - Sentença de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2518 2470 pública. Ademais, o título encontra-se devidamente descrito na inicial e na carta precatória, ressaltando-se que estes autos são digitais, permitindo a consulta de todas as suas peças em tempo hábil para apresentação de embargos. Contudo, o executado apresentou somente a exceção de pré-executivid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2519 1895 VIANA (OAB 133456/SP) Processo 0006998-45.2017.8.26.0565 (processo principal 4003798-98.2013.8.26.0565) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Correntes São Caetano S/A - MILTON TRONI - Vistos.Ao fundamento de que há ação rescisória pendente de julgamento no E. Tribunal de Justiça pretende

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2581 1638 (OAB 158044/SP) Processo 0023381-29.2010.8.26.0053 (053.10.023381-6) - Procedimento Comum - Incapacidade Laborativa Permanente - RONALDO BARBOSA LINO - Autos nº 1662/10VistosConsiderando a discordância das partes em relação a existência de diferenças de precatório, encaminhem-se os autos a Contadoria Judicial para co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2581 1657 Lúcia, Tribunal Pleno, j. 07.11.2017), incide juros de mora para o período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório.No caso de RPV incidem juros moratórios da data da conta requisitada até o pagamento na hipótese de não pagamento dentro dos 60 dias legais. Neste sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2756 838 nº13.408 de 2016: “A atualização monetária dos precatórios, determinada no§ 12 do art. 100 da Constituição Federal, bem como das requisições de pequeno valor expedidas no ano de 2017, inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, observará, no exerc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2490 770 Nº 2216424-12.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Guaçu - Agravante: Sandro Aparecido Contessoto - Agravante: Neusa Paula Martins Contessoto - Agravante: Vera Lucia Franco d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 1923 (OAB 127031/SP) Processo 0006269-92.2011.8.26.0156 (156.01.2011.006269) - Procedimento Ordinário - Natalina Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Pretende o Procurador do INSS seja anulado o feito a partir da nomeação do Perito Fernando Cesar Martins, porquanto entende que somente méd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1832 1970 médico. Por primeiro, ressalto a enorme dificuldade para designação de médicos ortopedistas, pois nesta região não contamos com número adequado de profissionais que atendem à nomeação, notadamente em razão do pequeno valor pago em casos de parte beneficiária da gratuidade judiciária, o que rep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 588 Lei 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social), ficou estabelecido que “É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira