867 resultados encontrados para rel. des. ricardo tucunduva - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
TJSP 08/06/2020 - Pág. 1671 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1671 decisão combatida, especialmente porque se trata de crime equiparado a hediondo, e o benefício ora pleiteado é exceção e não regra; 3. o cerne da pretensão em verdade, sob o argumento da injustiça da decisão, demanda análise valorativa de mérito, incompatível nesta sede; 4. para esta situação, a boa jurisprudência j
Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1551 716 Rel. Des. Junqueira Sangirardi HC n.º 964.158-3/1-00, Rel. Des. Barbosa de Almeida HC n.º 965.690.3/6, 4ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Salles Abreu HC n.º 0063235-24.2012.8.26.0000, Rel. Des. Euvaldo Chaib HC n.º 0002398-37.2011, Rel. Des. Willian Campos HC n.º 1.213.776-3/1-00, Rel. Des. Helio de Freitas HC n.º
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3442 2519 importando a sua conduta durante a expiação, medida imprópria, incoerente e injusta que, efetivamente não atende a finalidade progressiva/reeducativa de cumprimento da pena (TJSP - Agravo em Execução nº 7000671-97.2015.8.26.0576, Rel. Des. Juvenal Duarte, j. em 02/07/2015). AGRAVO EM EXECUÇÃO Indeferimento do
TJSP 04/08/2022 - Pág. 2160 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3562 2160 criminosa. As peculiaridades do crime de tráfico de entorpecentes examinado nos presentes autos colidem frontalmente com um dos próprios requisitos estabelecidos pelo legislador na aludida mercê, razão pela qual é impossível a aplicação da causa especial de diminuição da pena; a. a aplicação indiscriminada da benesse con
TJSP 24/06/2022 - Pág. 1479 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3533 1479 porque O ora sentenciado está cumprindo sua pena na Penitenciária I de Guareí - SP, REGIME FECHADO, até a presente data, mesmo após ter sido beneficiado pela progressão de regime. Alega ainda que: 1. a lei prevê que quando não há vaga em estabelecimento penal adequado, será concedido o benefício da Prisão Albergue Domicil
TJSP 24/04/2017 - Pág. 1148 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2332 1148 Amado de Faria HC n° 990.09.040882-0, Rel. Des. Moreira da Silva - HC n° 990 09 055623-5, Rel. Des. Luiz Antonio Cardoso HC n.º 990.09.191595-5, Rel. Des. Luiz Pantaleão HC n.º 1.157.665-3/8, Rel. Des. Walter de Almeida Guilherme HC n. º1.024.206-3/9, Rel. Des. Junqueira Sangirardi HC n.º 964.158-3/1-00, Rel. Des. Barbosa de
TJSP 17/12/2019 - Pág. 2083 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2083 deferida, em 23.09.19, sua progressão para o regime semiaberto, sem que a providência ainda tenha sido efetivada perante a Secretaria de Administração Penitenciária. Pede a concessão da Ordem, também em liminar, para que seja concedida a prisão domiciliar, ou alternativamente, que seja determinada sua colocação em reg
TJSP 31/01/2018 - Pág. 1884 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2507 1884 de Direito Criminal , Rel. Des. Teodomiro Méndez - HC n.° 990.08.024812, 3ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Amado de Faria HC n° 990.09.040882-0, Rel. Des. Moreira da Silva - HC n° 990 09 055623-5, Rel. Des. Luiz Antonio Cardoso HC n.º 990.09.191595-5, Rel. Des. Luiz Pantaleão HC n.º 1.157.665-3/8, Rel. Des. Walter
TJSP 26/01/2015 - Pág. 1700 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 1700 (LEP, art. 197). Nesse sentido, “Não se conhece o habeas corpus se este for eleito como via para discutir decisões proclamadas no âmbito da execução da pena, porquanto prevê, a Lei de Execução Penal, a medida própria para tanto” (RJTJERGS, 208/178). Por conseguinte, a via eleita não é adequada à apreciação ace
TJSP 01/07/2019 - Pág. 1146 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2839 1146 2. essa análise valorativa envolve considerações de mérito que somente poderiam ser sopesadas em via que não seja sumária e de cognição restrita, como aqui; 3. longe de se analisar o mérito da causa, ressalve-se apenas que: a. o Paciente foi denunciado porque subtraiu para si coisa alheia móvel consistente em 01 (um) apar