Publicações Judiciais I ● 10/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

firmado entre o agente financeiro e os mutuários, para o pagamento das prestações em atraso, suspendendo a execução (fls. 52/55 dos autos em apenso). Ora, estando o devedor em mora no cumprimento das obrigações, e, portanto, inadimplente, é legítimo e legal o credor cobrar a dívida, executando a garantia hipotecária, pois o risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência, não havendo qualquer ilegalidade ou irregularidade n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1294 2168 407.01.2011.001805-5/000000-000 - nº ordem 332/2011 - Execução de Alimentos - Alimentos - C. C. R. D. S. X F. C. D. S. VISTOS Cite-se. Int. - ADV MICHELE IRIS BARONI OAB/SP 260790 407.01.2012.001931-8/000000-000 - nº ordem 342/2012 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art

Diário da Justiça ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6923/2020 - Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 3460 prestação dos serviços dos réus, os quais não prestaram o serviço que se comprometeram com o mínimo de eficácia, já que não mantêm um sistema de segurança apto a evitar eventos como o dos autos. A respeito do tema o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já se manifestou por diversas ocasiões a exemplo dos julgados abaixo transcritos: INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL E MORAL - Alegaç�

Diário da Justiça ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6923/2020 - Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 3467 módica, se considerados os valores arbitrados por desta Col. Câmara em casos correlatos - Apelo desprovido. (TJSP – Apelação Cível 7220303300 - 23ª Câmara de Direito Privado – Rel. Des. Rizzatto Nunes – 01.07.2009 – grifos nossos). Por outro lado, a autora comprovou ter procurado os réus para solucionar administrativamente os fatos descritos na inicial, entretanto, teve que se valer do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 1027 obrigatórias, deverá o relator negar-lhe seguimento (art. 557 do CPC), descabida diligência para anexação de tais peças. (1ª conclusão do CETARS)” (Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, in “Código de Processo Civil e legislação processual em vigor”, 39ª ed., Saraiva, 2.007, p. 685, nota 1a ao artigo 525).

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 1031 pobreza (fls. 71) se mostra bastante, pelo menos por ora, para o reconhecimento do direito. Assim, há elementos que permitem concluir que o agravante não possui recursos suficientes para custeio das despesas deste recurso, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, sendo de rigor, pois, a concessão do benefício da gratuid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1207 516 Centimetragem justiça 2º Ofício Cível Fórum de Itu - Comarca de Itu JUIZ: CASSIO HENRIQUE DOLCE DE FARIA 286.01.2011.004529-1/000000-000 - nº ordem 540/2011 - Usucapião - Aquisição - IRINEU SILVESTRIN E OUTROS X MARIA SIMÕES LINO E OUTROS - INT: Autor recolher taxa VALOR R$ 452,04 para publicação do e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 499 948 do crédito repassar para o consumidor o risco da sua atividade. Hipótese, ademais, em que o salário é impenhorável por expressa disposição legal. Liminar deferida. Recurso provido para esse fim.” (TJ-SP; AI 7297963-8; Ac. 3356732; Marilia; Vigésima Terceira Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Rizzatto

Diário da Justiça ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6923/2020 - Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 3466 natureza, gravidade da lesão sofrida e a situação econômica das partes. Neste caso, o dano foi considerável, pois os réus não cumpriram seu dever de segurança na realização das operações bancárias dos seus clientes, permitindo que estelionatários utilizassem seus serviços para causar prejuízos à autora. Por outro lado, quanto à situação econômica das partes, os réus são institui�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 1032 deste recurso, sem prejuízo de seu sustento e de sua família sendo, de rigor, pois, a concessão do benefício da gratuidade no caso em tela. No mais, trata-se de ação cautelar de exibição de documento ajuizada na comarca de Ribeirão Preto. Depreende-se pela leitura da petição inicial, que o agravante reside na cidade de S