Seção III ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO III NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL OOS MRL 43723 GO - LINDOLFO GONCALVES GUIMARAES 29698 GO - LUIZ ANTONIO LORENA DE SOUZA FILHO 2355 GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA 12603 GO - VANESSA GOMIDE M.TIBURCIO 20222 GO - FLAVIO CORREA TIBURCIO DESPACHO : DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAçãO E/OU DOCUMENTOS JUNTADOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1722 1339 penhora Dinheiro incorporado à conta-corrente se torna ativo financeiro passível de constrição Recurso não provido.” (TJSP AI nº 990.10.055002-0 Rel. Des. Heraldo de Oliveira, j. 03.03.10, v.u. grifei) “COBRANÇA Mensalidades escolares Execução Impugnação ao bloqueio de conta-poupança Quantia in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2152 1204 fase do processo. Precedentes. Observância ao princípio da celeridade e economia processuais. Inteligência do artigo 840 do Código Civil. Recurso provido.” (TJSP, Agravo de Instrumento nº 990.09.354319-2, 32ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Rocha de Souza, j. 21.1.2010).Posto isso, homologo, por s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1555 238 proporcionalidade Recurso desprovido.” (TJSP, 3ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Ronaldo Andrade, Apelação nº 004046106.2010.8.26.0053, j. 17/04/2012). Por fim, não cabe ao Poder Judiciário qualquer ingerência no mérito administrativo. 4- Citese. Int. - ADV: EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1249 284 ESTABELECIMENTO. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. CABIMENTO. O contrato de reserva e cessão temporária de espaço em empreendimento é caracterizado como locação, haja vista que deve prevalecer, para configuração de sua natureza, o “modus” do cumprimento da obrigação e não o nome jurídico que lhe possam ter atri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1443 1483 por meio de simples carta particular, mesmo que confirmada a entrega conforme certificado, não tem o condão de demonstrar o conteúdo recebido pelo destinatário, de modo que não pode mesmo servir como comprovação da mora, diante das graves consequências que resultam desse ato” (TJSP, Apelação nº 000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1421 1308 sós, que não trazem no seu bojo lesividade a algum direito personalíssimo, não merecerão ser indenizadas. Existe um piso de inconvenientes que o ser humano tem de tolerar, sem que exista o autêntico dano moral”. Em reforço, é oportuno relembrar a lição do jurista lusitano Capelo de Sousa: “Trata-se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1078 314 (OAB: 79797/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304 Nº 0272417-84.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: Sandra Regina Leonel Ferreira Campos (Assistência Judiciária) - Agravado: Cenect Centro Integrado de Educação Ciencia e Tecnologia Ltda Uninter - Vistos. Trata-se de recurso de Agravo de Instrume

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 NTELECTUAL, QUE SE CONCENTRA NA LEITURA DO ARCABOUCO DOCUMENTAL C OLACIONADO AO PROCESSO E, PORTANTO, NAO COMPORTA O ACOMPANHAMENTO POR ASSISTENTES TECNICOS. VALIDO RESSALTAR QUE, ATO CONTINUO A A NEXACAO AOS AUTOS DO LAUDO TECNICO PRONTO, OS REFERIDOS ASSISTENT ES TERAO A OPORTUNIDADE DE EXAMINAR O REFERIDO TRABALHO E EMITIR SEUS RESPECTIVOS PARECERES NOS AUTOS. LOG

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2701 1395 daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo