Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1668 930 serviços, de forma a assegurar o adequado atendimento dos usuários de menor consumo, bem como do Decreto n° 82.587/78, que regulamentou a supra referida lei e trouxe disposição no sentido de que ‘As tarifas deverão ser diferenciadas segundo as categorias de usuários e faixas de consumo, assegurando-se o subsídio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1705 305 o contrato de locação seja “desprovido de qualquer das garantias previstas no artigo 37” para que, comprovada a inadimplência do locador e prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel, a liminar para desocupação em quinze dias seja concedida. No caso, o contrato de locação firmado entre as par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1639 1812 NETTUNO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO e dou fé que me dirigi diversas vezes, dias 12/12, 8h, 17/12, 18h30 e 13/01, 10h, à Av. Av. 9 de julho, 34, Ap. 33, Jd. Apolo, sem êxito em encontrar a requerida Monica, que reside ali. Deixei recados com telefone para contato, sem retorno. Diligen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1235 583 E DE CORRETAGEM DE SEGUROS, igualmente qualificado, alegando, em síntese, que há vários anos (desde 2007) integra contrato de seguro em grupo com a empresa requerida, com recolhimento do prêmio através de débito mensal em conta corrente. Na Apólice n.º 3197 (Certificado n.º 17307285) encontra-se ajustad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1495 1445 Renovatória. Carência de ação. Requisitos do artigo 71, da Lei nº 8.245/91. Inicial acompanhada de documentos essenciais. Alegações que devem ser discutidas no curso da instrução. Indeferimento da inicial. Inviabilidade. Decisão mantida. Recurso improvido.” (TJSP 32ª Câmara de Direito Privado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1493 1236 a mora em julgamento colegiado passado em julgado, inclusive como causa obstativa da pretensão de renovar a locação, não há como se reconhecer aqui o acordo tácito quanto ao valor do locativo, matéria de defesa já repelida. (...)” (TJSP 25ª Câmara de Direito Privado Ap 0134420-55.2008.8.26.0100/S�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1174 582 subscrevi. Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão (alienação fiduciária), com pedido de liminar, proposta por BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento contra Jair Lima de Souza. Alega o autor que as partes celebraram contrato de mútuo bancário, garantido por alienação fiduciária,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1257 294 (5) dias e voltem para exame do pedido (v. artigo 475-J do Código de Processo Civil). Int. - ADV RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES OAB/SP 143373 - ADV MARCO ANTONIO LOTTI OAB/SP 98089 - ADV FABIO ROBERTO LOTTI OAB/SP 142444 583.00.2007.174863-3/000000-000 - nº ordem 1254/2007 - Procedimento Ordinário - JOSÉ CARLOS QUAGLIATO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1268 1775 daquela prova, se por outros meios estiver convencido da verdade dos fatos, tendo em vista que o juiz é o destinatário final da prova, a quem cabe a análise da conveniência e necessidade da sua produção. Desse modo, não há incompatibilidade entre o art. 400 do CPC, que estabelece ser, via de regra, admissível a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1055 740 (Circular n° 17/1992, art. 28, sucedida pela Circular nº 302/2005, art. 64). Os arts. 1.448 do Código Civil de 1916 e 760 do Código Civil de 2002, ao estabelecerem, dentre os elementos obrigatórios que devem constar na apólice, o registro do início e do fim de validade, vale dizer, o tempo de vigência d