Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6189 princípio constitucional de acesso à justiça. Agravo de Instrumento apurado em sede de liquidação. .Observar-se-á, no caso do conhecido e desprovido. (TST – AIRR 2054- advogado do reclamante, os valores devidamente liquidados com 06.2017.06.2017.5.11.003, Rel. Min. Alberto Luiz Bresciani de base nas condenações estabelecidas e, no que tange ao advogado Font

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4672 AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DE REVISTA provimento. (TRT – 2ª Região, RO 1000956-21.2018.5.02.0605, 3ª INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS N. 13.015/2015 E Turma, Rel. Des. Mercia Tomazinho, DJE 22.01.2019). 13.467/2017 – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – AÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - JUSTIÇA GRATU

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4408 pode ser exercida no caso, em que não se demonstra violação do Cumpre destacar que o valor dos honorários advocatícios será princípio constitucional de acesso à justiça. Agravo de Instrumento apurado em sede de liquidação. Observar-se-ão os valores conhecido e desprovido. (TST – AIRR 2054- atribuídos na petição inicial aos pedidos improcedentes, 06.20

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 06.2017.06.2017.5.11.003, Rel. Min. Alberto Luiz Bresciani de 3305 base nas condenações estabelecidas. Fontan Pereira, 3ª Turma, DEJT 30.05.2019). 14 – Gratuidade judicial. Autora. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 322, § 1º, DO CPC/2015. AÇÃO POSTERIOR À LEI 13.467/2017. Com razão a reclamante. APLICABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º DA INSTRUÇÃO

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 4879 princípio constitucional de acesso à justiça. Agravo de Instrumento apurado em sede de liquidação. Observar-se-á, no caso do conhecido e desprovido. (TST – AIRR 2054- advogado do reclamante, os valores devidamente liquidados com 06.2017.06.2017.5.11.003, Rel. Min. Alberto Luiz Bresciani de base nas condenações estabelecidas. Fontan Pereira, 3ª Turma, DEJT

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 4936 miserabilidade, por óbvio, é casuística e individualizada. IV – Assim, honorários advocatícios de sucumbência. Destaque-se que o C. os condicionamentos impostos restauram a situação de isonomia do TST por meio do artigo 6º da Instrução Normativa nº 41/2018, atual beneficiário da justiça gratuita quanto aos demais postulantes. sedimentou referido entend

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 4960 demonstrou essa preocupação por parte do legislador, uma vez que HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DEMANDA AJUIZADA só será exigido do beneficiário da justiça gratuita, o pagamento de APÓS A VIGÊNCIA DA LEI NO. 13.467/17. honorários advocatícios se ele obtiver créditos suficientes, neste ou DEVIDOS.Considerando que a presente ação foi ajuizada aos em outro pr

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5386 1º, DO CPC/2015. AÇÃO POSTERIOR À LEI 13.467/2017. honorários estabelecidos, consoante dispõe o artigo 791-A, §3º da APLICABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º DA INSTRUÇÃO CLT. NORMATIVA Nº 41/2018 DO C. TST.As pretensões com lastro em direito material e processual, como os honorários advocatícios de 19 – Gratuidade judicial. Autor. sucumbência, est�

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5400 13.467/2017, sugere uma alteração de paradigma no direito material exime da responsabilidade pelo pagamento dos honorários de e processual do trabalho. No âmbito do processo do trabalho, a sucumbência previstos no artigo 791-A da CLT. A Carta Magna imposição pelo legislador de honorários sucumbenciais ao não garante ao trabalhador a isenção das despesas re

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região A VIGÊNCIA 5517 só será exigido do beneficiário da justiça gratuita, o pagamento de APÓS DA LEI NO. 13.467/17. honorários advocatícios se ele obtiver créditos suficientes, neste ou DEVIDOS.Considerando que a presente ação foi ajuizada aos em outro processo, para retirá-lo da condição de miserabilidade. 27/07/2018 e, por consequência, quando já se enco