Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 12563 Fontan Pereira, 3ª Turma, DEJT 30.05.2019). 14 – Gratuidade judicial. Parte Autora. Efeitos. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 322, § 1º, DO CPC/2015. AÇÃO POSTERIOR À LEI 13.467/2017. Sem razão o reclamante. APLICABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º DA INSTRUÇÃO Diante da elevada remuneração do reclamante e a declaração do NORMATIVA Nº

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 4753 pode ser exercida no caso, em que não se demonstra violação do Cumpre destacar que o valor dos honorários advocatícios será princípio constitucional de acesso à justiça. Agravo de Instrumento apurado em sede de liquidação. .Observar-se-á, no caso do conhecido e desprovido. (TST – AIRR 2054- advogado do reclamante, os valores devidamente liquidados com

Judiciário ● 08/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1995/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2016 4563 de funções afetas à sua atividade-fim, para efeito dos benefícios Restou incontroverso que a reclamante laborava de segunda a previstos nas normas heterônomas e autônomas pertinentes, como sexta-feira, das 8h30 às 17h30, com 1h de intervalo para repouso e se bancário fosse. Precedentes da SDI-I. Incidência do art. 896, § refeição. Reconhecida a isonomia co

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 1349 Com efeito, não há falar em função de direção ou gerência para Os recibos de pagamento trazidos com a contestação comprovam quem nada dirigia ou gerenciava, apena cumpria determinações de que, a partir da transferência de abril de 2014, o salário da autora foi seus superiores. Nesse sentido a jurisprudência: desmembrado entre as parcelas "ordenado" e "gr

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 938 funções e a diferença salarial entre a reclamante e o paradigma, profissional, art. 14 e 16 da Lei 5.584/80 c/c art. 514, "b"/CLT, certo é que referida distinção decorreu de um benefício que a enquanto, que, na contratação espontânea de advogados empresa ofertava ao empregado como meio de estimular o trabalho particulares, não lhe é prestada a assistência

Judiciário ● 26/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1863/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2015 2213 reclamada não exime a autora de apresentar os documentos Embora a empresa tenha personalidade distinta dos sócios, a figura necessários à comprovação da origem constitutiva do seu direito. do sócio como pessoa física não se dissocia da pessoa jurídica para Nada a alterar. fins de responsabilidade. Nos termos do art. 47 do Código Civil, os Mantenho. atos

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Fontan Pereira, 3ª Turma, DEJT 30.05.2019). 4230 sucumbência na Justiça do Trabalho, em especial o artigo 791-A da CLT. E uma vez improcedente a ação, devidos os honorários HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 322, § advocatícios sucumbenciais pelo autor em favor do patrono da ré. 1º, DO CPC/2015. AÇÃO POSTERIOR À LEI 13.467/2017. Inaplicáveis a Lei

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região conformidade, aliás, com o entendimento expressado na Súmula 18548 Total atualizado para 01/10/2019: R$ 37.026,76 35, deste E. Regional. O título judicial - segundo acórdão proferido pela 1ª Turma deste E. 35 - Prescrição bienal e quinquenal - Interrupção. Ação Regional, nos autos da ação coletiva 0312600-79.1995.5.02.0064 - arquivada ou extinta.(Res. TP nº 0

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 19588 interrupção da prescrição, ou seja, das parcelas que antecederam Tribunal. os cinco anos da propositura da primeira ação; postulou reforma. Quanto à prescrição qüinqüenal, - tratando-se o pedido de direito A União contraminutou, ID. 788d632. continuado, posto as diferenças salariais implicarem em lesão mês O D. Ministério Público do Trabalho não

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 8000 princípio constitucional de acesso à justiça. Agravo de Instrumento apurado em sede de liquidação. Observar-se-á, no caso do conhecido advogado da reclamante, os valores devidamente liquidados com e desprovido. (TST – AIRR 2054- 06.2017.06.2017.5.11.003, Rel. Min. Alberto Luiz Bresciani de base nas condenações estabelecidas. Fontan Pereira, 3ª Turm