Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1169 2404 desarquivdo pelo prazo de trinta dias. Nada sendo requerido neste período, os autos retornarão ao arquivo) - ADV EDUARDO MONTENEGRO DOTTA OAB/SP 155456 - ADV DAVI TELES MARÇAL OAB/SP 272852 405.01.2010.028485-6/000000-000 - nº ordem 1243/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO BANIF BANC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 962 1653 contexto dos argumentos apresentados na petição inicial, que o Condomínio autor sequer tinha prévio conhecimento acerca de quem efetivamente vinha ocupando a unidade, não havendo nos autos qualquer prova de que possíveis boletos tenham sido emitidos e encaminhados em nome de eventual possuidor. Nesse sentido

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 16304 CULPA IN VIGILANDO. O pronunciamento da responsabilidade Por fim, destaco que, à vista dos termos deste voto e pelos motivos subsidiária do ente público não restou inviabilizado após a de direito e de fato que compõem a sua fundamentação, não há declaração de constitucionalidade do artigo 71, parágrafo 1º da Lei afronta aos dispositivos legais invoca

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 19220 executada na presente execução e acolhida pela origem se encontra equivocada. Caso contrário, não haveria sentido em referido acórdão prosseguir no julgamento dos demais pedidos de reforma, ingressando no mérito propriamente dito das pretensões do sindicato-autor, inclusive mantendo as condenações. Logo, o prazo quinquenal se conta regressivamente a partir da d

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 17336 prazos prescricionais de dois anos e de cinco anos, quanto aos pedidos idênticos. Conta-se o prazo quinquenal pretérito, a partir do ajuizamento da primeira ação e o novo prazo bienal futuro, a partir de seu arquivamento ou trânsito em julgado da decisão que a extinguiu". Conclui-se, desse modo, que os créditos compreendidos entre janeiro de 1988 e dezembro de 1

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 3729 acórdão transitado em julgado, e estabelecido no acórdão Vistos etc. superveniente que a prescrição parcial incide apenas sobre as Processe-se em termos. parcelas anteriores ao quinquenio, em face do direito continuado, Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. deve ser computada a partir da distribuição da ação que antecedeu SAO PAULO/SP, 28 de março de

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4956 da prestação, como se fosse o único credor, ou cada devedor estará obrigado pelo débito todo, como se fosse o único devedor...". São Paulo, data conforme indicado na assinatura digital (Lei nº Resta plenamente autorizado, portanto, o direcionamento dos atos 11.419/06). constritivos contra o patrimônio da Gol Transportes Aéreos S.A. Reconheço a existência de

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16576 ADVOGADO MARCOS PAULO BARONTI DE SOUZA(OAB: 200249/SP) PLANSEVIG TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO(OAB: 212098/SP) ITAU UNIBANCO S.A. SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO(OAB: 136516/SP) SAO PAULO/SP, 30 de junho de 2021. VICTOR GOES DE ARAUJO COHIM SILVA RECLAMADO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) ADVOGADO Processo Nº ATOrd-1001017-70.2020.5.02

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO 4943 interrupção gerada pelo ajuizamento de ação anterior (534/90), extinta sem resolução do mérito, com pedidos idênticos. Desta forma, ainda que não tenha constado expressamente no v. acórdão proferido em 26/06/2000 a interrupção da prescrição, a INTIMAÇÃO decisão deve ser interpretada em conjunto com a decisão anterior, Fica V. Sa.

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 devolvida a este E. Tribunal, a rigor do disposto nos arts. 515 e 516 31207 Nesse contexto, a execução deve prosseguir. do CPC, aplicado subsidiariamente. Nesse particular, acolho o apelo parcialmente". Como se vê, nem o dispositivo tampouco a fundamentação esclareceu qual seria a data de corte da prescrição quinquenal. É evidente, contudo, que a interpretação do