Judiciário ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3126/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2020 1824 HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA. aplicação comum a outras relações marcadas pela condição de COMPATIBILIDADE.O fato de o reclamante ter sido hipossuficiência, como a previdenciária e consumerista. Não há contemplado com os benefícios da Justiça Gratuita não o nessa previsão incompatibilidade com a Constituição Federal, pois. exime d

Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 4084 por cento) do valor atualizado dos pedidos elencados na exordial, NORMATIVA Nº 41/2018 DO C. TST.As pretensões com lastro em no que tange àqueles julgados improcedentes. direito material e processual, como os honorários advocatícios de Assim, condeno o reclamante ao pagamento de honorários sucumbência, estão sujeitas ao ordenamento jurídico vigente à data

Judiciário ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3144/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 3056 AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DE REVISTA provimento. (TRT – 2ª Região, RO 1000956-21.2018.5.02.0605, 3ª INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS N. 13.015/2015 E Turma, Rel. Des. Mercia Tomazinho, DJE 22.01.2019). 13.467/2017 – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – AÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - JUSTIÇA GRA

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 sucumbência ao(s) advogado(s) das 1ª, 2ª e 3ª reclamadas, no 06.2017.06.2017.5.11.003, Rel. Min. Alberto Luiz Bresciani de importe total de 5% (cinco por cento),que será igualmente dividido Fontan Pereira, 3ª Turma, DEJT 30.05.2019). 9757 entre as reclamadas, do valor atualizado dos pedidos elencados na exordial, no que tange àqueles julgados improcedentes:interv

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 2275 COMPATIBILIDADE.O fato de o reclamante ter sido contemplado advogado, desde que munido de procuração com poderes com os benefícios da Justiça Gratuita não o exime da específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015); responsabilidade pelo pagamento dos honorários de sucumbência II – No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é previs

Judiciário ● 12/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3140/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3417 legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017– republicada - DEJT os honorários advocatícios.". Recurso da reclamante a que se dá divulgado em 12, 13 e 14.07.2017 provimento. (TRT – 2ª Região, RO 1000956-21.2018.5.02.0605, 3ª I – A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência Turm

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4121 no importe total de 5% (cinco por cento),do valor atualizado de Região, RO 1000917-58.2018.5.02.0432, 10ª Turma, Rel. Soraya todos os pedidos elencados na exordial e julgados improcedentes. Galassi Lambert, DJE 02.03.2019). Cumpre destacar que o valor dos honorários advocatícios será apurado em sede de liquidação. Observar-se-ão os valores HONORÁRIOS ADVOCAT�

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4174 a ponto de atrair a aplicação dos artigos 793-A, 793-B e 793-C da todos os pedidos elencados na exordial e julgados improcedentes. CLT.Indefiro. Cumpre destacar que o valor dos honorários advocatícios será apurado em sede de liquidação. Observar-se-ão os valores 13 –Compensação/dedução atribuídos na petição inicial aos pedidos improcedentes, devidamen

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 provimento. (TRT – 2ª Região, RO 1000956-21.2018.5.02.0605, 3ª I – A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência Turma, Rel. Des. Mercia Tomazinho, DJE 22.01.2019). judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de 7763 hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA. advogado, des

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 incondicionado. Nesse contexto, a ação contramajoritária do 3969 02.03.2019). judiciário, para a declaração de inconstitucionalidade de norma, não pode ser exercida no caso, em que não se demonstra violação do Cumpre destacar que o valor dos honorários advocatícios será princípio constitucional de acesso à justiça. Agravo de Instrumento apurado em sede de