Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2227 1698 pelo autor na continuidade processual, já que infrutífero o cumprimento da liminar e a citação, era de seu ônus promover as diligências necessárias à localização do veículo e do réu, que é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo e, embora devidamente instado a cumprir o despacho exarado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2226 1665 devidamente instado a cumprir o despacho exarado pelo Juízo, quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis mais de trinta dias.Outrossim, em se tratando de diligência para citação do réu, não cabe ao Juízo intimar pessoalmente a parte. A falta de citação ou de condições para sua realização constitui-se em au

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 1944 das diligências de oficial de justiça - Extinção sem julgamento do mérito - Cabimento - Ausência de citação configura a hipótese do inciso IV do art. 267 do CPC Desnecessidade de intimação pessoal para dar prosseguimento ao feito - Extinção mantida - Recurso não provido (apelação nº 0119378- 97.2007.8.26

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 1687 Privado, rel. Des. Ricardo Negrão, j. 14.2.2012) “CITAÇÃO - Pressuposto processual de existência e validade - Inocorrência por ausência de recolhimento das diligências de oficial de justiça - Extinção sem julgamento do mérito - Cabimento - Ausência de citação configura a hipótese do inciso IV do art.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 2390 das custas para citação - Sentença de extinção sem resolução de mérito - Possibilidade - Desnecessidade de prévia intimação pessoal da parte para quitação de custas complementares - Sentença mantida - Apelo não provido, voto vencido. (Apelação nº 9140085-05.2008, 19º Câmara de Direito Privado, rel. D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 1778 das custas para citação - Sentença de extinção sem resolução de mérito - Possibilidade - Desnecessidade de prévia intimação pessoal da parte para quitação de custas complementares - Sentença mantida - Apelo não provido, voto vencido. (Apelação nº 9140085-05.2008, 19º Câmara de Direito Privado, rel. De

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 2160 que haja, para isso, previsão legal que obrigue o magistrado a intimar pessoalmente o autor da demanda. Precedentes do STJ. 3- Agravo regimental a que se nega provimento” (AgRg no Ag 1089412/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, 4ª Turma, j. 23/1/2010, DJe 17/12/2010). “É desnecessária a intimação pessoal da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 1836 nome de devedores junto às entidades afins. Nesse sentido a jurisprudência do E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação revisional de contrato c.c. restituição de valores pagos indevidamente - Financiamento de veículo - Antecipação de tutela Indeferimento - Pedido de abstenção do lançamento ou exclusã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 1721 propôs ação de Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária em face de Waldemiro Ribeiro. Juntou documentos, dando à causa o valor de R$ 2.043,56. Determinação para apresentação do documento comprobatório da cessão do crédito (fls. 110). Certidão a fls 112 atestando a inércia do autor e paralisação dos auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 1999 orientação jurisprudencial majoritária é no sentido de que a extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular não depende da intimação das partes. Nessa linha de raciocínio, revogo a determinação de intimação pessoal do autor para promover o regular anda