Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 608 tomo o feito por pronto para julgamento. Trata-se de ação fundada em contrato de promessa de compra e venda de imóvel na qual o autor, comprador, aponta diversas abusividades na relação contratual, dentre as quais (i) a cobrança de juros e multa devido ao atraso no pagamento da parcela final, decorrente da demora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 903 mencionado, tal fator, por si só, não tem o condão de inviabilizar o acesso da requerente ao Poder Judiciário, diante do princípio da inafastabilidade da jurisdição, preconizado na CF/88. De igual modo, afasto a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que foi apta a fazer com que a requerido contr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 723 ao agravante”. O presente recurso foi distribuído por prevenção ao Agravo de Instrumento nº0201594-85.2011 (fls. 125). É o relatório. 1. Trata-se de ação nominada de “ação revisional de contrato de financiamento com pedido liminar c/c consignação em pagamento”, promovida pela agravante contra o agravado, objetiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 533 SERGIO DONIZETE AGGIO e outro - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de fls. 48/49. - ADV: ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), DANIELA SILVA DE MOURA (OAB 195179/ SP), IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP), REINALDO CARRASCO (OAB 247849/SP), ORLAN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1705 1314 693.195 - MG, desta relatoria, Primeira Turma, DJ de 24 de outubro de 2.005; REsp 447.385 - RS, Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Segunda Turma, DJ de 08 de agosto de 2.006; Resp 660.263 - RS, Relatora Ministra ELIANA CALMON, Segunda Turma, DJ de 10 de maio de 2.006).” (STJ, AgRg no AgRg no REsp 766.172/RS, Rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1594 2291 da casa 105, para Dona Maria Aparecida, moradora da casa 15, e para o Sr. Vagner, morador da casa 163 e todos disseram não conhecer Doracides Armando Pereira da Conceição “. - ADV: JOAO TADEU BIANCO GUIMARAES (OAB 117594/SP), SORAYA REGINA DE SOUZA FILIPPO FERNANDES (OAB 63557/SP) Processo 0001522-43.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2019 587 rei. Min. Nancy Andrighi, DJ 22-5-2006). Se não há razão de ordem jurídica para haver diferenciação entre firma individual e a pessoa física, basta à primeira, tal como ocorre com a segunda, afirmar sob as penas da lei não ter condições financeiras de suportar as despesas processuais” (20ª Câmara de Direito Privado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1343 2598 fazer, cumulada com indenização por danos materiais e morais, consistente em garantir que a empresa requerida Unimed considere a portabilidade de plano de saúde dos autores da Unimed Dourados para a Unimed de Presidente Prudente e exclua as restrições impostas ao plano de saúde, sem exigência de carê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1349 1282 apreciação judicial e conseqüente pronunciamento de mérito, o que não ocorre no caso dos autos. Afasto da mesma forma, a preliminar de carência da ação por falta de interesse processual, porquanto a autora tem necessidade de obter, por meio do processo, a proteção do seu interesse violado. Para tan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1357 1368 correção monetária sobre os honorários há de se dar a partir do ajuizamento da ação, ou seja, 27/11/2000. Com relação aos juros, algumas considerações são necessárias. Os juros de mora são devidos por imposição legal, isto é, pelo só fato de o devedor ter deixado de cumprir a obrigação (