Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1357 2430 o serviço bancário colocado a sua disposição e esclarecer, portanto, como a fraude teria ocorrido - Culpa exclusiva desta não comprovada - Ônus do banco réu - Aplicação do CDC - Responsabilidade objetiva do prestador de serviços - Devolução do valor indevidamente sacado determinada - Dano moral

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1255 1022 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em outra oportunidade, ao confirmar decisão semelhante a presente, proferida por este mesmo magistrado em caso análogo, assim deixou assentado: “Agravo de instrumento - Execução - Cédula de crédito bancário - Exceção de pré-executividade rejeitada - Legal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1247 665 rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª Turma, j. 6/11/2008). No mesmo sentido: Edcl no RESp 809.329/RJ, rel. Min. Ari Pargendler, 3ª T., j. 17/6/2008; AgRg no REsp 707.286/RJ, rel. Min. Sidnei Beneti, 3ª T., j. 17/12/2009; AgRg no AgRg no REsp 533.359/RS, rel. Min. Fernando Gonçalves, 4ª T., j. 23/2/2010. Doravante,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1259 3451 lhe causou angústia e mal-estar. Pede, então, a procedência da ação, condenando-se o réu a ressarcir os valores pagos a título de materiais usados na cirurgia, R$ 6.990.90, e a pagar indenização por danos morais no valor a ser arbitrado pelo juízo, além da condenação nos ônus da sucumbência (fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1235 724 desnecessidade de produção de prova oral, porquanto a matéria debatida é apenas de direito e de fato sem necessidade de produção de provas em audiência, comportando perfeitamente o julgamento antecipado da lide, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, conforme exegese do artigo 3

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1262 1877 receber valores e arcar com o custeio de eventuais internações e tratamentos médicos dos seus segurados. Neste sentido, já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, no AI 990.10.113504-3 Iª Câm. de Direito Privado - rel. Des. Rui Cascaldi-J. 25.5.2010. No mérito, os pedidos da autora comportam acolhimento em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1489 292 ainda, ser contado em dobro, nos termos do art. 191 do diploma processual civil. Nesse sentido, tem-se o entendimento: SOCIEDADE Ação de apuração de haveres Ilegitimidade passiva de antigos sócios, que compunham o quadro societário à época da exclusão do autor, mas que já não integravam mais a sociedade ao tempo da prop

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1487 370 abandono. Porém, também se entende ser possível e válida a intimação pela via postal no caso em que o aviso de recebimento retorna devidamente cumprido” (AgRg no Ag 1190165/RJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 14/12/2010), a par do que “não tendo sido formada a relação processual, ante a falta da citação do réu, é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1167 1765 HAMADE DE OLIVEIRA OAB/SP 253180 - ADV JULIANA SOLER KOHN OAB/SP 255336 - ADV WAGNER OLIVEIRA ZABEU OAB/SP 269741 127.01.2010.011052-7/000000-000 - nº ordem 2264/2010 - Indenização (Ordinária) - INSTITUTO DE BELEZA HOTZ LTDA X TIM CELULAR SA - Vistos. INSTITUTO DE BELEZA HOTZ LTDA. propôs a presente ação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1171 632 Deferidas a Justiça gratuita e a antecipação parcial dos efeitos da tutela (cfr. fls. 34), a requerida foi citada (fls. 88) e apresentou contestação (fls. 54/59). Em sua defesa sustenta, em suma, que: a) o reajuste aplicado está em consonância com o estrito cumprimento do contrato, em valor, inclusive, in