Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 983 1423 devedor carta de anuência ou outro documento hábil, para que este providencie o cancelamento do protesto. Nesse sentido, os julgados transcritos: “PROTESTO REGULAR. PAGAMENTO POSTERIOR DO TÍTULO. OBRIGAÇÃO DE CANCELAMENTO DO PROTESTO. ART. 26 DA LEI N° 9.492/97. PRECEDENTES DA CORTE. As turmas que comp�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 981 1168 Fórum de Lençóis Paulista - Comarca de Lençóis Paulista JUIZ: MARIO RAMOS DOS SANTOS 319.01.2007.003056-0/000000-000 - nº ordem 597/2007 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO ITAU SA X JOSE LUIZ FRANCELINO - Fls. 45 - ATO ORDINATÓRIO (art. 162, § 4º do CPC): Fls. 44v. Dra. Patrona da a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1007 2486 hospitalares referentes à internação no período de 30/08 a 03/09 de 2010, reembolso dos honorários do mesmo período e reembolso das despesas hospitalares de internação do período de 16 a 22/06, bem como de 2010, somando R$ 9.734,74 cujas despesas foram realizadas no Hospital Sírio Libanês, mais R$ 7.195,59 refer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 987 1909 outras contas bancárias de titularidade do autor. Nesse sentido, a jurisprudência: ‘TUTELA ANTECIPADA - Requisitos - Pretensão de proibir o desconto das parcelas dos contratos de empréstimo em conta-corrente onde creditado seus vencimentos, bem como consignados em bollerith - Indeferimento - Admissibilidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1313 1472 bancário não é título executivo extrajudicial e as obrigações nela estipuladas não têm liquidez, certeza e exigibilidade, as agravantes afrontam o art. 17 do CPC, dispondo: ‘Reputa-se liquidante de m-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1030 1687 2011 faço os presentes autos conclusos ao Exmo. Sr. Dr. Luiz Claudio Sartorelli, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara desta Comarca de Cravinhos. Eu _____________ (Antônio Carlos Pelege), Supervisor de Serviço, digitei e subscrevi.- PROCESSO Nº 1018/10 JOSÉ AUGUSTO ZINGARETI GALAN opôs embargos à execução m

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1052 722 débito de menor dimensão, estão ausentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada - Decisão mantida. Recurso provido em parte. VOTO: “A jurisprudência pacífica é no sentido de que, sendo o empresário individual, ou integrante de firma individual, a própria pessoa física já se confunde com a jurídica, não fa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1058 352 condições financeiras de suportar as despesas processuais” (20ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº029898914.2010.8.26.0000, rel. Des. Álvaro Torres Júnior, j. 18.10.2010); (b) “ASSISTÊNCIA JUDICIARIA - Pessoa jurídica e pessoas físicas - Empresa individual - Possibilidade da concessão - Insuficiência

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1058 358 prescrita para a ação executiva”. 3. Reforma-se a r. decisão agravada, afastando-se o pronunciamento de prescrição do cheque nº 916601 para a ação executiva. 3.1. Para fins de termo inicial de fluência do prazo prescricional de que cuidam os artigos 33 e 59, da LF 7.357/1985, relativamente ao cheque pré ou pós-datado, pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1078 2085 cobrança dos valores, os quais, a rigor, inicialmente foram representados pelos títulos de fls.29/30 que não foram compensados. Com efeito, a ré é cobrada por força do documento de fl.28 (fl.27) e há suficiente discriminação e conhecimento das despesas apontadas a fls.25/6 relacionadas ao fornecimento de “Stent