171 resultados encontrados para rel. des. rui stocco - data: 20/08/2025
Página 10 de 18
Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1315 2684 Adicional de Local de Exercício ficam fixados na seguinte conformidade: I - para o Local I: a) R$ 1.008,00 (mil e oito reais), para o ocupante do posto de Coronel PM, Tenente Coronel PM, Major PM, Capitão PM, Tenente PM e para o Aspirante a Oficial PM; b) R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais), para o ocupant
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1315 2689 inerente ao cargo dentro de cada localidade. Inocorrência de ofensa ao Princípio da Isonomia. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido’ [Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13ª Câmara de Direito Público, Apelação nº 0018421-30.2010.8.26.0053, Rel. Des. Ivan Sartori
Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 821 109. Recurso não provido (TJSP, 4ª Câmara de Direito Público, AC nº 040475-49.2009.8.26.0562, Rel Des. Rui Stocco, j. em 02 de dezembro de 2013). No mesmo sentido a 3ª Turma do STJ entendeu que os beneficiários não têm direito adquirido ao regime de custeio previsto no regulamento na época da sua a
Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1627 1004 consistente na incidência dos qüinqüênios sobre eles”. Daí a absoluta ineficácia dos enunciados dos textos legislativos que instituíram essas vantagens pecuniárias em ordem a não considerá-las na base de cálculo dos adicionais por tempo de serviço. Da compaginação disso, faz-se mister a compre
Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1673 693 processo, sem resolução de mérito, em relação à ora agravante (art. 267, inc. VI, CPC)” (TJSP, 11ª Câmara de Direito Público, AC nº 2042170-02.2013.8.26.0000. Rel. Des. Aroldo Viotti, j. em janeiro de 2014) Assim, deve ser a patrocinadora, segunda ré, excluída da lide, tendo em vista ser parte il
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1409 1029 278.885/SP, 1ª T., Rel. Min. Ilmar Galvão, v.u., j. 26.9.00, DJ 2.2.01, pág. 143); e “ICM. MERCADORIA ADQUIRIDA DE OUTRA UNIDADE FEDERATIVA SOB O REGIME DE ALIQUOTA REDUZIDA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DO DIREITO AO CRÉDITO DA DIFERENÇA. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE. A mercadoria adq
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1177 932 cumulatividade do ICM. Recurso extraordinário não conhecido” (RE 278.885/SP, 1ª T., Rel. Min. Ilmar Galvão, v.u., j. 26.9.00, DJ 2.2.01, pág. 143); e “ICM. MERCADORIA ADQUIRIDA DE OUTRA UNIDADE FEDERATIVA SOB O REGIME DE ALIQUOTA REDUZIDA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DO DIREITO AO CRÉDITO DA DIFERENÇA. ALEGAÇÃO DE
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1294 2452 Equiparação. Pretensão ao pagamento do Adicional Local de Exercício (ALE) em grau máximo. Inadmissibilidade. Verba que deve respeitar as regras contidas na LC nº 689/92 com as alterações da LC nº 1.020/2007. Critérios que atendem à complexidade das atividades exercidas que dificultam a fixação do
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1294 2462 inconstitucionalidade da diferenciação dos valores percebidos pelos praças e oficiais, a título de Adicional de Local de Exercício (ALE), no mesmo local de trabalho, estabelecidos pela LCE 1.020/07. Improcedência norma editada com obediência ao disposto no artigo 39, § 1º, inciso I e II, da CF. Não c
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1290 2706 localidade. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido’ [Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 12ª Câmara de Direito Público, Apelação nº 0033284-53.2010.8.26.0000, Rel. Des. J. M. Ribeiro de Paula, j. 23.05.2011]. ‘Apelação Cível. Ação Ordinária. Policiais militare