Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 1483 matéria, com efeito erga omnes. Ademais, dado o princípio constitucional da celeridade processual, as hipóteses de suspensão do processo devem ser sempre interpretadas de maneira restritiva, e serem evitadas. Não há necessidade de prévia liquidação de sentença ou realização de perícia, uma vez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 2443 GODOY OLIVEIRA, DALETH CORREIA DE GODOY DE PAULA e DENIZE CORREIA DE GODOY SANTIAGO, também qualificados nos autos, referente a sentença proferida em ação civil pública, na qual arguiu preliminar de incompetência do juízo, ausência de pagamento das custas iniciais, ilegitimidade ativa, ausência de i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 1031 exequente apresentou manifestação na qual rebateu as preliminares arguidas e defendeu a correção do cálculo que instruiu a petição inicial. É o relatório. Fundamento e decido. A parte autora foi isenta do recolhimento das custas processuais na forma do item 2 de páginas 86/88. Não houve concessão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 1429 dispositivo da sentença objeto da liquidação não faz qualquer menção à restrição dos efeitos dela somente a associados, não tendo o impugnante trazido aos autos qualquer elemento que sugerisse tal restrição. Por outro lado, também não há qualquer disposição legal que justifique a limitaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 1188 qual arguiu preliminar de incompetência do juízo, ausência de pagamento das custas iniciais, ilegitimidade ativa, ausência de interesse de agir, suspensão da ação e prescrição. No mérito, aduziu, em síntese, incorreção da data que determinou a intimação para pagamento, a falta de título executi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2106 1064 dias. - ADV: TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP) Processo 1001741-83.2016.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Encarnação Redondo Cardoso - Banco do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2116 1029 autos de cumprimento de sentença proferida em ação civil pública, aduzindo, em síntese, incorreção da data que determinou a intimação para pagamento, a falta de título executivo judicial, a limitação subjetiva da sentença coletiva, necessidade de prévia liquidação, a prescrição com relação ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2174 973 trata de cumprimento de sentença cujo valor se apura por mero cálculo aritmético. A parte impugnada é legítima. Pouco importa, de fato, se a parte impugnada é ou não associada do IDEC. O dispositivo da sentença objeto da liquidação não faz qualquer menção à restrição dos efeitos dela somente a as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2708 1187 disposição legal que justifique a limitação pretendida. Nesse sentido: TJSP, 24ª Câmara de Direito Privado, AI 990.10.012309-2, rel. Des. Salles Vieira, j. 25.10.2010. A sentença proferida possui eficácia em todo o território nacional, nos termos da combinação do art. 16 da Lei da Ação Civil Púb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2323 1105 do cálculo que instruiu a petição inicial. É o relatório.Fundamento e decido.Em primeiro lugar não há que se falar em prescrição, visto que se trata, na hipótese, de liquidação de sentença proferida em ação judicial ajuizada antes do vencimento do prazo prescricional. Não cabe aqui discussão sobre