Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2732 3875 plataforma da requerida, a qual realiza a aproximação entre clientes e vendedores, por meio de anúncios de produtos. Declarou que sua média de faturamento mensal é de R$ 17.638,30 (dezessete mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta centavos) e que, diante do grande número de vendas realizadas, f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2760 720 como constava do art. 813 do CPC/1973. Os requisitos agora se resumem à probabilidade do direito e ao risco ao resultado útil do processo, como visto. Todavia, não se pode entender o requisito do risco ao resultado útil do processo como uma mera possibilidade de não pagamento do valor exequendo, sob pena de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2580 2220 A ré agiu em exercício regular de direito. Não há, portanto, dano moral a ser indenizado. Neste sentido: “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. Protesto legítimo de título e inscrição do nome do devedor em cadastro de inadimplentes. Exercício regular do d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2763 2515 Processo 1010591-37.2019.8.26.0002 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Sexo - J.C.S. - Vistos. Trata-se de ação de retificação de assento. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SIRLEIDES SATIRA ALVES (OAB 276246/SP) Processo 1010790-59.2019.8.26.0002 - E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2742 1113 compra do veículo não havia qualquer restrição sobre o bem, seja administrativa ou judicial, e que a execução foi distribuída apenas em 28.7.2015, ou seja, meses após a compra. Portanto, não se há falar em fraude à execução. Patente, pois, que o embargante se trata de terceiro de boa-fé. Fls.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2672 3441 UFESPS, o que for maior, ressalvada a gratuidade da justiça deferida à parte recorrente, quando efetivamente concedida nos autos; (e) que é de 48 horas o prazo para efetuar o pagamento do preparo do recurso, a partir da interposição do recurso, sob pena de deserção (art. 42, § 1.º, da Lei n.º 9099/95); (f) no p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2584 3222 plataforma usada pela Ré para tanto. E a Ré, que já havia rescindido a compra e venda do bem, não diligenciou pela devolução o dinheiro à Autora - e desta devolução não faz qualquer prova nos autos.Procedem, assim, os pedidos da Autora, de rescisão da compra e venda e de devolução de valores.Pelo exposto, e no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2587 3145 por parte do réu, é certo que compete ao órgão de cadastro proceder à notificação requerida pelo credor, ao suposto devedor, nos termos da súmula 359 editada pelo STJ:Súmula 359: Cabe ao órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição .Desta feit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2577 890 na presente precatória, designo o dia 20 de junho de 2018, às 13:30 horas.II. Oficie-se comunicando ao juízo deprecante.III. Intimem-se, se o caso. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) Processo 1002103-70.2017.8.26.0291 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2693 1561 cobrança, sem que houvesse anulação dos atos de transação e da sentença homologatória, em virtude de expressa e ampla quitação quando da rescisão do contrato. No mesmo sentido, precedentes do Tribunal de Justiça de São Paulo:’REPRESENTAÇÃO COMERCIAL Admissível a extinção do contrato de re