Diário da Justiça ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

1436 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6883/2020 - Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 do Superior Tribunal de Justiça. Agravo não provido (TJSP, AI nº 0090956-14.2013.8.26.0000, rel. DES. SANDRA GALHARDO ESTEVES, j. 29.05.2013). AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA - PRETENSÃO DE REFORMA PARA QUE A AUTORA SEJA MANTIDA NA POSSE DO VEÍCULO FINANCIADO E SEU NOME SEJA EXCLUÍDO DAS BASES DE DADOS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3571 1669 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0595/2022 Processo 1500038-21.2020.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - GABRIEL FERNANDO RODRIGUES FLOR - - TIAGO FERREIRA SANTOS - - HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA - Nota de cartório: Os autos encontram

Diário da Justiça ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6878/2020 - Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 535 DE TRANSPORTE E TERMINAISEIRELI - MEAdvogada: Dra. Suellem Cassiane dos R. Alves, OAB/PA nº 15.289.AGRAVADA: LIGIA MARIA TEIXEIRA PENA.Advogada: Dra. Ana Paula dos Santos Lima, OAB/PA nº 12.296.RELATORA: DESA. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de efeito suspensivo em Agravo de Instrumento interposto peloLADSTAR LOGISTICA DE TRANSPORTE E TERMINAIS EIRELI ¿ MEcon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 1485 EFEITO DEVOLUTIVO APENAS NESSA PARTE. A exceção prevista no artigo 520, inciso VII do Código de Processo Civil abrange apenas a parte da sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela. Em relação à matéria que não foi objeto de decisão antecipatória, a apelação deve ser recebida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 607 processo sem resolução de mérito (grifei). Trata-se, portanto, de impulso oficial, preparatório de posterior deliberação. Portanto, impossível o prosseguimento do agravo, a teor do artigo 504 do Código de Processo Civil: “Art. 504. Dos despachos não cabe recurso.” (grifo nosso). Nesse sentido: “PEDIDOS DE TUTELA A

Diário da Justiça ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6594/2019 - Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2019 344 arrependimento, desistindo do contrato celebrado fora do estabelecimento comercial em até 7 dias, terá direito à devolução integral do preço pago (CDC, art. 49 e § ún.); se a desistência é posterior ao prazo de reflexão, o fornecedor tem o direito de reter 5% do valor pago, a título de multa compensatória (CC, art. 754, 'caput' e § 3º). Abusiva a cláusula penal que impunha perda de 50

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 518 agravo foi realizada por mero equívoco injustificável. Agravo não conhecido” (12ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. SANDRA GALHARDO ESTEVES, Agravo de instrumento nº 2092321-8.2015.8.26.0000, j. em 02.07.2015). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. A partir de 29 de abril de 2013 o peticionamento eletrônico passou a ser obrigatóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 3098 no artigo 429, inciso II, do Código de Processo Civil, o qual atribui o ônus, nesta hipótese, à parte que produziu o documento. Neste sentido: DESPESA PROCESSUAL. PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. EXAME GRAFOTÉCNICO. OBJETO DA AÇÃO RELACIONADO COM AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO. SITUAÇÃO ESPECÍFICA REGID

Diário da Justiça ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6893/2020 - Quarta-feira, 6 de Maio de 2020 754 IMPEDIMENTO DE COBRANÇAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. A verossimilhança do direito invocado pela parte é requisito para o deferimento de pedido de tutela antecipada, o que não se verificou no caso concreto. Em sede de ação que questiona a abusividade de cobrança e de cláusulas de contratos de financiamento, insta atentar para a jurisprudência do Superior

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.059 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Cad 4/ Página 2484 3. A Súmula 33 do STJ de 1991 foi editada sob a perspectiva do Código de Processo Civil, razão pela qual não deve ser aplicada no especial rito da Lei 9.099 de 1995, em face dos princípios informativos da referida Lei (economia processual, celeridade e informalidade). (TJSC, Recurso Inominado RI 20132204299, Rel. Cássio José Lebarbenchon Angulski, DJE 10/06/201