Diário da Justiça ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6649/2019 - Quinta-feira, 2 de Maio de 2019 2137 cobrança, entendo, igualmente, que não assiste razão ao executado. Isto porque, ainda que se trate de matéria de ordem pública que, portanto, pode ser alegada a qualquer tempo, entendo que esta, como causa extintiva do próprio direito do Exequente, não se sobrepõe à autoridade material da coisa julgada, alcançada com o trânsito em julgado da sentença de fls. 17/19. A sentença prolatada pelo

Diário da Justiça ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6870/2020 - Sexta-feira, 3 de Abril de 2020 1456 20863-A/PA Participação: RECLAMADO Nome: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Participação: ADVOGADO Nome: ALYSSON TOSIN OAB: 86925 /MGPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMAProcesso nº 0800493-11.2018.8.14.0013. SENTENÇA COM MÉRITO Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art.38, da Lei nº. 9.099/95, DECIDO. Passo ao mérit

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2764 DISPENSADO O RELATÓRIO. DECIDO. Narra a parte autora, pessoa jurídica enquadrada como microempresa, que firmou com a Autora, em 13/09/2017, CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO sem motorista, tipo Caminhão, marca VW, modelo 26.310, placa QWR-7903, para atendimento da obra “Barragem Barauna”, ao preço mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Informa que no dia 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 São Paulo, Ano VII - Edição 1659 1528 242927/SP) Processo 1004353-32.2014.8.26.0566 - Procedimento Ordinário - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - DANILO VIDOTTI - MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - Ante a declaração apresentada (fls. 05) defiro ao autor os benefícios da AJG. CITE-SE o Município de São Carlos para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1663 2452 PROCESSO :0000679-96.2014.8.26.0458 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 35/2014 - Piratininga AUTOR : J.P. INDICIADO : R.L.M. VARA:VARA ÚNICA PITANGUEIRAS Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO MÜLLER LORENZATO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TANIA REGINA RODRIGUES GOMES DESIE EDITAL D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 772 necessidade, não merece ser concedida a gratuidade judicial, conforme já ficou assentado na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça:”Em suma, admite-se a benesse desde que essas pessoas comprovem, de modo satisfatório, a impossibilidade de arcarem com os encargos processuais, sem comprometer a existência da e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 São Paulo, Ano VII - Edição 1651 1343 capítulos da r. sentença. O artigo 520 do Código de Processo Civil estabelece como regra geral o recebimento da apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Além disso, delimita, em seus incisos, as hipóteses de recebimento da apelação apenas no efeito devolutivo, dentre elas a hipótese de confirmaç

Diário da Justiça ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6879/2020 - Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 1457 ABUSIVAS A análise da inicial revela que o autor não apontou qualquer ilegalidade ou abusividade das cláusulas constantes do contrato celebrado entre as partes, além daquelas especificamente analisadas. Contudo, fez pedido genérico de análise de outras clausulas que possam ser consideradas abusivas, sem elucidar quais seriam estas. A mera alegação genérica de abusividade de encargos não é suf

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2433 859 Páteo do Colégio - Salas 203/205 DESPACHO Nº 0112022-51.2007.8.26.0003 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelado: Sergio Crespo - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Fls. 199/209: 1. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência do recurso de apelação interposto por Itaú Unibanco S/A. 2. Oportuna

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 565 A insurgência refere-se à decisão (fls. 106) pela qual os embargos foram recebidos sem suspensão da execução.Alegou o agravante, em suma, que estavam presentes os requisitos autorizadores da concessão de efeito supensivo aos embargos à execução, previstos no art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil. Instrumento em