Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 254 inexiste perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A uma, porque há outras anotações desabonadoras do nome do autor. A duas, porque a negativação solicitada pelo réu foi disponibilizada ao público em geral em julho de 2016, mas a tutela de urgência foi requerida somente em outubro de 2018 (portanto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2874 4180 - RECNEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TEXTEIS EIRELI - Providencie o(a) exequente, no prazo de 05 dias, o complemento do recolhimento da respectiva taxa para utilização dos sistemas BACENJUD no valor de R$ 5,60, bem como demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de arquivamento. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2852 2667 estabelece os casos de exceção à regra da publicidade. Não obstante o rol apresentado no artigo 189 não seja taxativo, a restrição da publicidade somente tem lugar em caso de efetivo interesse público ou social ou para defesa da intimidade. No caso dos autos, nenhuma dessas hipóteses estão presentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3544 3757 causa de pedir e do objeto (pedido) dos feitos, ou mesmo das demais hipóteses previstas no artigo 286, do NCódigo de Processo Civil. Diante do exposto, DETERMINO, com brevidade, o retorno dos autos ao distribuidor para a LIVRE DISTRIBUIÇÃO a uma das Varas locais, procedendo-se às anotações de praxe. In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3577 3948 obrigação, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a fase executiva, com fundamento no artigo 924, II, do NCódigo de Processo Civil DEFIRO o pedido de levantamento de valor, com observância ao formulário encartado. EXPEÇA-SE a guia, observandose a existência no mandato de poderes específicos de receber e da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 1462 Abdul os 14 lotes entregues em garantia ao exequente; no dia 30/03/16 esses imóveis foram dados em pagamento a Abdul; e, no dia seguinte, esses mesmos imóveis foram transferidos por Abdul à correquerida Tetto. A formação de grupo econômico entre os executados e os requeridos já foi reconhecida em três ações judiciais (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 1465 o fim de determinar a suspensão dos efeitos dos protestos das duplicatas nº 1541595 (no valor de R$2.221,28, com vencimento em 19/02/2021), e nº 1543303 (no valor de R$1.538,42, com vencimento em 24/02/2021), sacadas contra ela (autora) pela ré. Deixa-se, por ora, de arbitrar multa cominatória, uma vez que nada indica que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 3267 (“e-mail”). Caso a citação postal seja infrutífera ante a ausência da parte ré, CITE-A, pessoalmente. A seguir, aguarde-se o decurso do prazo para contestação. Decorrido o prazo para contestação, INTIME-SE a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportuni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1687 511 Processo 1000571-33.2014.8.26.0302 - Procedimento Ordinário - Transporte Terrestre - A.M.O.V.E.S.P.A. - Vistos. Certidão de fls. 51: providencie a parte autora o recolhimento das custa processuais em 48 horas, medida que não dará margem a intimação pessoal (será caso de extinção, se não regularizada a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1035 294 CPC. Recurso não provido. Trata-se de recurso de apelação interposto por JOSÉ ROBERTO VALENTE (fls. 521/524) contra r. sentença proferida pela MMª. Juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de São Joaquim da Barra, Drª. Maria Clara Schmidt de Freitas, que julgou improcedente a ação declaratória de inexigibilidade c.c. repet