Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1188 140021/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 407 Nº 2208253-90.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Paulo Rogério Vieira - Agravado: Comercial Importa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1004 nº 2179964-50.2022.8.26.0000 Voto nº 31321 Vistos. Trata-se de agravo de instrumento tirado dos autos dos embargos que o agravante opôs em relação à execução que lhe promove a agravada (processo eletrônico nº 1003582-93.2022.8.26.0624). A insurgência refere-se à decisão (fls. 66/67 dos autos de origem) pela qual os emb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3407 2954 direitos, cuja expressão mais acentuada é a inversão do ônus da prova, cabível na hipótese em que haja verossimilhança das alegações iniciais ou quando seja a parte hipossuficiente (CDC, art. 6º, VIII). Os fatos descritos na petição inicial, notadamente pela descrição dos seus desdobramentos, si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 2944 dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.” O artigo 189, do NCPC, por sua vez, estabelece os casos de exceção à regra da publicidade. Não obstante o rol apresentado no artigo 189 não seja taxativo, a restrição da publicidade somente tem lugar em caso de efeti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2423 2719 Voto nº 19.533 Apelação Cível nº 1006181-69.2016.8.26.0024 Comarca de Andradina / 3ª Vara Cível Juiz(a): Fernanda Oliveira Silva Apelante(s): Ana Rosa Medrado Apelado(a)(s): Banco BMG S/A São Paulo, 17 de agosto de 2017 Rel. Des. SANDRA GALHARDO ESTEVES).”11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2117 814 em 20% do valor integral da condenação aos danos morais (principal com juros e correção monetária). Apelam os réus Banco Bradesco Financiamentos (fls. 337/348) e Fly Comércio de Veículos e Peças (fls. 359/369). O corréu Bradesco sustenta, em síntese, a impossibilidade de cumpirmento da obrigação de fazer e abusividade da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2117 809 incluída na competência preferencial de uma das Colendas 25ª à 36ª Câmara de Direito Privado, que têm por objeto “ações e execuções relativas a arrendamento mercantil, mobiliário ou imobiliário” (art. 5º, item III.10, da Resolução 623/2013). Confiramse, a respeito, os julgados: “AÇÃO DECLARATÓRIA. COMPETÊNCIA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 774 RECURSO DESPROVIDO. 1. A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos EREsp 388.045/RS, consolidou entendimento no sentido de que as pessoas jurídicas podem ser beneficiárias da assistência judiciária gratuita de que trata a Lei 1.060/50. Em se tratando de entidade filantrópica, de assistência soc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2224 1134 03/05), sob a configuração de anatocismo, lesão enorme e violação do CDC, a ensejar a propositura da presente ação. Foram juntados documentos.Liminar deferida parcialmente nos termos da decisão de fls. 65/66.O BANCO DO BRASIL S/A apresentou contestação a fls. 75/93, sustentando regularidade negocial �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1550 348 as diretrizes para o julgamento ‘virtual’ de recursos e incidentes nas Câmaras ordinárias e extraordinárias, com vigência a partir de 26 de setembro de 2011 (artigo 4º), ficam intimadas as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao sobredito procedimento, caso o processo em epígr