Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1741 2226 Especial de Despesa, ressalvadas as hipóteses de isenção”. O Comunicado nº 306/13 do CSM, fixou a taxa de R$ 11,00 para: e) DETRAN-SP: endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica f) DETRAN-SP: busca de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluído o ato seqüencial de registro de restri�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1635 995 provido, por maioria, prejudicado o adesivo dos autores” (TJSP 10ª C. Dir. Público Ap. 0034316-65.2009.8.26.0000 Rei. Urbano Ruiz j. 28.02.2011). Por fim, a Suprema Corte, em caso de São Paulo (Estado de São Paulo x Alcindo Lopes de Andrade e outros), afastou a incidência recíproca de adicional por tempo de serviç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1342 812 recursos financeiros recebidos de outra pessoa de direito público, destinados a atender despesas classificáveis na rubrica ‘despesas correntes’, das quais tratam os arts. 12 e ss. do diploma por último citado. Deram entrada no caixa geral do município, em obediência ao comando do art. 56 da sobredita Lei n° 4 32

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1418 562 autores domiciliados fora. Na mesma ocasião, retificar o valor dado à causa e apresentar planilha pormenorizada do débito e da evolução da dívida, esclarecendo quais verbas acrescentou e como alcançou o valor apontado, de forma clara e objetiva, assim como inclusão de doze parcelas vincendas, de modo a atender a pre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1455 628 no art. 198, caput, do ECA. Entretanto, a prevalecer este raciocínio, em todas as decisões de mérito proferidas nas varas da infância e da juventude não mais admitiria a sua execução provisória, bastando para isso a interposição de apelo defensivo. Em outras palavras, a interposição de recurso retiraria de imediato a efic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1471 1082 a prova antes da subida dos autos para exame da apelação, com vistas à Defensoria. Para esclarecimentos a respeito, pois, é de se oficiar ao MM. Juiz. E com relação ao segundo ponto destaco alguns itens relevantes: a) apreensão de 62 invólucros de cocaína e 43 invólucros de maconha (fl. 89); b) laudo de constatação prév

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1487 1036 merecem acolhida. A Constituição Federal erige solidariedade da União, Estados e Municípios, no que toca à prestação de serviços de saúde à população. Assim, manifesta a legitimidade passiva do Município de Cajuru para a lide deduzida, cabendo ao mesmo, querendo, voltar-se pelas vias apropriadas co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1288 1494 Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei nº 5.452, 1º de maio de 1943) e à competência da egrégia Justiça do Trabalho para a apreciação e decisão dos litígios que daquele relacionamento jurídico advenham. 6. Nesse mesmo sentido, brevitatis causa, aponta-se de maneira paradigmática, preced

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1525 946 Des. Reis Kuntz; Apel. 134.589.0/0 rel. Des. Sidnei Beneti; Apel. 0203406-02.2010.8.26.0000 rel. Des. Eduardo Gouvêa J. 18.10.2010; Apel. 080697-0/5-00 rel. Des. Mohamed Amaro. A orientação, é fato, não obriga o subscritor, contudo, o que dos autos consta afasta, numa primeira vista de olhos, a alusão de arbitrariedade. Nest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1316 1467 Nº 12/10 Fls.165: Aguarde-se por trinta dias. Int.. São João, 29.11.2012 GERALDO LÚCIO DE SOUZA JÚNIOR SUPERVISOR DE SERVIÇO - ADV MARIA LEONOR FERNANDES MILAN OAB/SP 201453 568.01.2011.011449-7/000000-000 - nº ordem 63/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Faze