Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 942 904 arquivo. Int. - Valor do preparo: R$ 150,55, mais taxa de porte de remessa e retorno no valor de R$ 75,00 (3 volumes). - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), ADRIANA MARIA RULLI (OAB 120693/SP) Processo 0015625-66.2010.8.26.0053 (053.10.015625-0) - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 965 290 gratificação de caráter específico. Requerem a reforma da r. sentença e a total procedência da ação (fls. 124/137). Tempestivo o recurso, foi o mesmo regularmente processado, com apresentação de contra-razões às fls. 146/160, onde a ré argüiu preliminar de inépcia da inicial e falta de interesse de agir. É o relatório.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1114 1374 logrou obter administrativamente os medicamentos de que necessita, quiçá pela burocracia dos órgãos da Administração Direta Estadual e Municipal, o que torna patente o interesse de agir para a demanda, que deve ser conhecida em seu mérito. Ressalto que é evidente que o interesse processual não está vi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1101 682 agravada, que apresente uma alternativa melhor. Em caso semelhante, já decidiu esta Colenda Sexta Câmara de Direito Público: “PROCESSO CIVIL - Agravo de Instrumento contra determinação de emenda a inicial para que seja demonstrada a forma do resultado aritmético do valor dado à causa - Pretensão ao recálculo dos venciment

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 991 1086 82,51%, mas o de 25,32%, pena de violação ao limite legal de comprometimento da receita municipal para fins de pagamento de vencimentos a servidores públicos municipais. Este outro aspecto da matéria é, por sua vez, abordado com precisão no seguinte precedente: “A ação intentada pelos autores objetiva o recalculo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1069 1411 Constituição”. Por outro lado, dispõe o art. 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 641 633 pleiteada na inicial. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com o autor. Cumprida a liminar, cite-se o réu para, em cinco dias, caso queira reaver o bem, pagar a integralidade da dívida pendente apontada na petição inicial, podendo, ainda, oferecer resposta no prazo de quinze dias (artigo 3°, parágra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 831 1059 correntes obtidas para o fim de sua desconsideração no cálculo do reajuste. Era o ‘quantum satis’ para que as verbas fossem consideradas no cálculo do fator de reajuste. Confira-se, a propósito do assunto (aquisição de direito), Vicente Ráo, O Direito e a Vida dos Direitos I/III/362/4, 2ª edição (Resenha U

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 544 1802 também as despesas, para o cálculo do percentual de reajuste dos servidores. Ocorre que, na época, a Municipalidade resolveu escamotear parte das receitas, com o evidente objetivo de reduzir o índice de reajuste dos servidores, disfarçando-as como “pendências judiciais”. Houve uma avalanche de processos a esse res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 848 1368 de eficácia social (v. DINIZ, Maria Helena, Norma Constitucional e seus Efeitos, São Paulo: Ed. Saraiva, p. 56/58), a Lei n° 8.080/90, em seu artigo 6°, veio a dispor que: “Art. 6°. Estão incluídos ainda no campo de atuação do Sistema Únicos de Saúde - SUS: I - a execução de ações: (...) d) de