Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2039 740 basta a mera alegação de que a prisão civil sofrida pelo apelante revelou-se indevida, em razão da desconstituição de seu antigo encargo, sendo imprescindível para a obrigação de indenizar a verificação da culpa ou do dolo na prática do ato.” (grifei AC nº 517.194-5/7 v.u. j. de 18.02.08 Rel. Des. LEME DE CAMPOS). No

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2041 1191 procedente” (TJ/SP, rel. Des. Guerrieri Rezende, j. 30/3/2011). Entendimento também adotado em outros julgamentos do Tribunal: AC nº0042510-83.2011.8.26.0053, rel. Des. Sidney Romano dos Reis, j. 12/11/2012; AC nº9097999-19.2008.8.26.0000, rel. Des. Rubens Rihl, j. 30/5/2012; AC nº0030688-97.2011.8.26.0053, rel. De

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2034 38 circunstâncias diversas. Todavia, não é assim, porque cada servidor ou classe de servidor por exercer as mesmas funções (v.g., de médico, engenheiro, escriturário, porteiro etc.) em condições funcionais ou pessoais distintas, fazendo jus a retribuições diferentes, sem ofensa ao princípio isonômico. Em verdade a pretens�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2034 43 de 05.06.06; AC nº 379.464.5/5 v.u. j. de 12.06.06; AC nº 387.338-5/4 v.u. j. de 26.06.06; AI nº 551.553-5/5 v.u. j. de 26.06.06; AC nº 387.338-5/4 v.u. j. de 26.06.06 e AC nº 9.000.023-72.2005.8.26.0014- v.u. j. de 26.09.11, dentre inúmeros outros arestos no mesmo sentido). Observe-se, de outra parte, já estar firmada a cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2125 1606 incidência recíproca de adicionais, situação diversa dos autos. Recálculo necessário. Precedente do STF. Diferenças atrasadas devidas, respeitada a prescrição quinquenal, apostilando-se. Ônus de sucumbência adequadamente arbitrados. Sentença reformada em parte. Recurso da FESP provido parcialmente”

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2114 986 P. 892/893). E também, as lições de grandes Constitucionalistas pátrios: ‘Inicialmente formulado em sentido forte até porque assim o exigiam as circunstâncias históricas o princípio da separação dos poderes, nos dias atuais, para ser compreendido de modo constitucionalmente adequado, exige temperamentos e ajustes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2063 740 Antônio, 849, sala 204 Nº 0000858-26.2013.8.26.0309 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: GMA Editora Ltda. EPP - 1.Trata-se de apelação e reexame de sentença (fls. 352/355) concedendo segurança (fls. 02/30) par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2065 3311 familiares, sendo que, porém, no corpo do próxima possível de sua residência e de seus familiares, sendo que, porém, no corpo do requerimento poderá constar a instituição de preferência dos responsáveis ou representantes dos autistas, cabendo ao Estado fundamentar a inviabilidade da indicação,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2064 972 18/19) em execução fiscal declarado e não pago (fls. 15/16) determinando a atualização do débito excluindo-se a incidência da Lei nº 13.918/09, com a aplicação da SELIC para o período. Sustentou a FESP, em resumo, a constitucionalidade da Lei nº 13.918/09. Critério adotado obedece à legislação federal quanto ao pon

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2067 1302 autora onde se tratou desde 1984 (clínica, hospital, serviço médico de outra natureza, havendo, etc.) visando à requisição de cópia de prontuário médico ou providenciando por si mesma sua sua exibição. Desde logo, oficie-se aos serviços médicos apontados a fls. 16 e 17, requisitando-lhes cópia dos prontuário