Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1507 acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” e “Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 1735 Em Informatica e Comerc - Indefiro o pedido de penhora de direito creditório, pois a empresa executada não atua no ramo varejista. Nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, determino a suspensão do curso da execução. Abra-se vista à FESP e aguarde-se em cartório por um ano. Após, ao arquivo. Intime-se. - ADV: EDSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 3710 69.018e “Adicional de Desempenho da Saúde”, código 69.021, como já se decidiu: Embargos de Declaração contra acórdão. INEXISTÊNCIADE OMISSÃO. Prêmio de incentivo tido como gênero, sendo as rubricas “adicional de desempenho da saúde” e “complemento LC 1212/13” elementos que o compõe. Verba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 2140 Prêmio de Produtividade Médica - PPM devido ao servidor será determinado mediante a aplicação do resultado obtido no Processo de Avaliação sobre o valor apurado nos termos do caput deste artigo. § 2º - Até que seja submetido ao primeiro Processo de Avaliação, o servidor ingressante na carreira de M

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 1736 Nacional). Ante o exposto, rejeito liminarmente a exceção. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA (OAB 133985/SP) Processo 1503374-10.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Bcem Comercio de Produtos Alimenticio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 1745 não pagos todos posteriores à vigência da Lei Estadual nº 16.497/17, nada a prover, estando adequados à taxa SELIC, exclusivamente. Por fim, havendo notícia de parcelamento anterior, com recolhimento de valores não abatidos do débito, à FESP para ciência e manifestação, em 10 dias. Intime-se. - ADV: MARCEL SC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 1546 percentual de creditamento em desacordo com o estabelecido pela legislação de regência, competia-lhe o exercício de sua atividade fiscalizatória a contar de cada fato gerador, contando-lhe o prazo de cinco anos para lançamento e constituição da diferença apurada. Como, contudo, a Notificação do contribuinte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 1960 normativo De mesmo modo, carece a autora de legitimidade para pleitear direito dos demais servidores razão pela qual é de ser extinto o feito sem resolução de mérito no tocante aos pedidos de: a) dotação orçamentária específica para atender aos servidores; b) considerar aptos os servidores depois d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 1098 3 (três) anos até 6 (seis) anos; b) referência II - mais de 6 (seis) anos até 9 (nove) anos; c) referência III - mais de 09 (nove) anos até 12 (doze) anos; d) referência IV - mais de 12 (doze) anos até 15 (quinze) anos; e) referência V - mais de 15 (quinze) anos até 18 (dezoito) anos; f) referênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 1483 Ciência ao requerente do resultado negativo da pesquisa Bacenjud, do resultado positivo com inserção de restrição através da pesquisa Renajud, do teor da certidão de fls. 167, assim como do resultado positivo com juntada de matrícula através da pesquisa Arisp. - ADV: RICARDO GRANDE CASSELLI KASSIN