Caderno 2 - Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2003 768 a abertura de poupança em nome da requerente menor. Após, expeça-se ofício ao Banco do Brasil determinando que transfira os valores para a conta criada na CEF. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Após o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os presentes autos com as baixas legais cabíveis. ADV: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA XIMENES (OAB 36277/CE) - Processo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1711 742 responsabilidade civil extracontratual. Nos termos do artigo 2º, inciso III, alínea ‘a’ da Resolução n° 194/2004, do artigo 1º, item “XXIV” do Provimento 07/2007 e da norma de 2o grau “IT SEJ00001”, todos deste Tribunal, a competência para o julgamento de recursos interpostos em ações que versem sobre responsab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1249 2989 mantida. Agravo improvido” (Ag. Instr. nº 0049458.69.2012.8.26.0000, 34ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Soares Levada, julgado em 16.04.2012); “Agravo de instrumento. Contratos. Arrendamento mercantil. Ação de resilição de contrato. Pretensão de devolução do bem, objeto do contrato; suspens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 484 1341 SEJA , R$-2.343,82, segundo consta do cálculo elaborado pelo autor, hipótese, em que lhe será restituído o bem, livre de ônus. Cientifiquem-se eventuais avalistas. Para cumprimento do mandado, defiro os benefícios do § 2º do artigo 172 do CPC. - ADV EDUARDO JANZON NOGUEIRA OAB/SP 123199 120.01.2009.002027

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1161 481 relevantes para o entendimento do caso, culminando na extinção do feito sem apreciação do mérito (267, I, CPC) o descumprimento da norma adjetiva. Apelo improvido” (TJSP, Apelação nº 7.195.445-5, 11ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Soares Levada, j. 19.12.2007) e “Apelação cível. Negócios j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 699 1503 prazo de 05 (cinco) dias, após o cumprimento da liminar, pagar integralidade da dívida pendente R$3.305,03 (Três mil, trezentos e cinco reais e três centavos) (Agravo de Instrumento - 882652000: “A expressão “dívida pendente”, constante do artigo 56, § 2°, da lei 10931/04, dando nova redação ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 601 2455 apreensão, depositando-se o bem em mãos do depositário indicado pela autora. Executada a liminar, cite-se o réu, para, em quinze dias, contestar(§ 3º do art. 56 da Lei n. 10.931/04). Nos termos do § 2º do art. 56 da Lei n. 10.931/04, que alterou o DL 911/69, poderá o devedor, no prazo de cinco dias,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1302 973 pobreza e sim da capacidade de suportar as custas. Por outro lado, a lei de custas exige para o diferimento do recolhimento, a prova da impossibilidade momentânea de pagamento, o que não existe nos autos. Indefiro o pedido de gratuidade, assim como o de recolhimento de custas a final. Promova o exequente o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1006 1540 Município de Cândido Mota, filiados ou não, nos termos do art. 580, I, e 582 da CLT. Condeno o réu ao pagamento das custas. P. R. I.. - ADV SERGIO CERQUEIRA RIBEIRO MELLO OAB/SP 124378 - ADV FERNANDO CARLOS MARTINS FILHO OAB/SP 265313 - ADV SERGIO CERQUEIRA RIBEIRO MELLO OAB/SP 124378 120.01.2010.000206-2/0

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1562 47 SOB PENA DE MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. REQUISITOS PREENCHIDOS. DISCUSSÃO SOBRE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES VERIFICADA. IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA INEQUÍVOCA SOBRE FATOS NEGATIVOS PELA AGRAVADA. RESTRIÇÃO CREDITÍCIA QUE REPRESENTA DANOS DE DIFÍCIL R