Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3384 2816 busca-se prestigiar a eficiência da prestação jurisdicional (art. 5º, LXXVIII, da CF/88) e sua apreciação deve se dar em um juízo de cognição sumária, superficial, da matéria posta sub judice, como forma de conferir à parte litigante um meio, ainda que provisório, de satisfação do seu interesse,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3513 969 meio de credenciamento, para cumprir as demandas da Prefeitura do Munícipio de Guarulhos, na figura de entidade parceira, tendo firmado Termo de Colaboração com a Secretaria de Educação e de Desenvolvimento e Assistência Social do Município de Guarulhos, que gera obrigação do Poder Administrativo em realizar repasses financei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3512 4605 pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias Vale destacar que os bancos requeridos, em contestação, não negam que o autor foi vítima de fraude perpetrada por terceiro, apenas alegando que não tiveram qualquer participaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 51 José Hirumetsu entrou com uma ação para ver o seu direito satisfeito. Ocorre que, por não ter deixado beneficiário no seguro de vida, é de direito do Sr. José Hirumetsu Kanashiro apenas 50% do Prêmio (valor esse já sentenciado em seu processo judicial). Os outros 50% do Prêmio são de direito dos fil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 881 indenizar. Ao conceder crédito, a instituição financeira assume o risco profissional; e como todo profissional, responde pela falha, omissão ou mau funcionamento do serviço que oferece. Bem por isso, não pode o réu transferir para a autora o ônus de sua atividade, que é fazer funcionar muito bem o sis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 3756 Exoneração - J.M.S. - A.P.S. - Vistos. Trata-se de Impugnação a penhora, do valor bloqueado via Sisbajud, em duas contas bancárias Banco Bradesco, R$ 484,46 e Itaú Unibanco R$ 601,14. A divida era, quando do bloqueio, de R$ 12.991,19. O devedor impugna a penhora, afirma que a dívida na realidade não tem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 2939 sobre pertinência subjetiva passiva a partir da narrativa da parte requerente. II.2 REJEITO a arguição dessa mesma requerida de irregularidade na representação processual dos autores (fls.120). A procuração de fls.11, embora com menção somente ao coautor MURILO como outorgante, foi subscrita, como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 2065 proprietária do veículo e/ou empregadora do condutor (art. 932, III, CCivil) ou em face do condutor do veículo, o servidor Donizete. “Diante do cenário dos autos, observe-se que a autora apelada poderia ter pleiteado o ressarcimento dos danos sofridos em face da Municipalidade, na qualidade de proprietár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 455 a alegada oscilação de energia. Assim, tem-se que a requerente deixou de observar o disposto no artigo 373, I, CPC e não comprovou a existência de fato constitutivo de seu alegado direito. Ressalte-se que não houve a realização de prova pericial, a fim de comprovar a alegada falha na prestação dos se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 533 e de mora. Pediu o acolhimento da impugnação. O impugnado apresentou sua manifestação. É o relatório do necessário. DECIDO. Preliminarmente, não se verifica a ocorrência da prescrição. Resta consolidado o entendimento de que é de 05 (cinco) anos o prazo deprescriçãopara a execução individual em